Policiais Civis do SI (Serviço de Investigação) da 1ª
Delegacia Territorial de Paulo Afonso deram cumprimento aos Mandados de Prisão
Preventiva expedidos pelo juiz João Paulo Piropo de Abreu, da Justiça Federal
em Paulo Afonso e prenderam no final da manhã desta quinta-feira (2), o
ex-vereador de Paulo Afonso, Paulo Sérgio Barbosa dos Santos e Ivaldo Correia
Leite, ambos servidores públicos do INSS.
A prisão se deu por terem sido
sentenciados pelos delitos do artigo 317 do Código Penal Brasileiro – Crime de
Corrupção Passiva. Os presos estão custodiados no Conjunto Penal de Paulo
Afonso. Paulo Sérgio Barbosa dos Santos e Ivaldo Correia Leite, acusados
de envolvimento na fraude contra o INSS agência de Paulo Afonso, desencadeada
pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Superintendência do INSS.
Eles foram condenados a 13 anos, um mês e nove dias de reclusão em
regime fechado por corrupção passiva e quadrilha, parte da pena já foi
cumprida. Além disso, terão de pagar multa, tiveram a perda do cargo público no
INSS decretada pela Justiça e, no caso de Paulo Sérgio, também teve a perda do
mandato como vereador no período de 2009 a 2012.
O esquema foi
desmontado pela Operação Benevício, deflagrada no dia 1º de dezembro de 2009
com o objetivo de desarticular a quadrilha formada por servidores do INSS no
município, vereadores, agenciadores e captadores de beneficiários, responsáveis
por um prejuízo de dezenas de milhões de reais à Previdência e aos cidadãos.
Segundo o Ministério Público Federal, Paulo Sérgio e Ivaldo Correia Leite, ambos
servidores do INSS valendo-se das funções que exerciam no INSS, negociavam a
concessão ou liberação de benefícios previdenciários mediante o recebimento de
parte dos valores a que o beneficiário fazia jus. O dinheiro era posteriormente
repartido entre os servidores públicos condenados e diversos intermediários da
quadrilha. Paulo Sérgio ficou em regime fechado por quase dois anos
entre 2009 e 2011 no Comando do 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulo
Afonso (BA) e no Batalhão de Choque da Polícia Militar da cidade de Lauro de
Freitas, quando sua defesa conseguiu o deferimento de um Habeas Corpus (HC) no
Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o trânsito em julgado
da ação penal que tramita contra ele na justiça baiana.
Histórico
segundo o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – As prisões, buscas e apreensões relativas à Operação
Benevício foram realizadas nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Coronel
João Sá, Chorrochó, Glória e Macururé, na Bahia, Gramado, no Rio Grande do Sul,
e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. De acordo com as escutas
telefônicas e o trabalho realizado pela PF, a atuação da quadrilha envolvia o
“comércio” de benefícios previdenciários por meio da atuação de servidores
lotados na agência da Previdência Social de Paulo Afonso, que solicitavam e
aceitavam vantagem indevida para interferir no curso dos processos de
concessão. Ao final, o resultado obtido era repartido entre os integrantes do
esquema: os servidores e o captadores ou agenciadores de potenciais “clientes”.
Mesmo fazendo jus ao benefício, muitos usuários da Previdência, para ter
seu pleito deferido, eram obrigados a deixar para os membros da quadrilha uma
parte da quantia recebida. Muitas vezes, o beneficiário nem mesmo sabia o valor
exato que tinha a receber e que não havia necessidade de utilizar os serviços
dos despachantes. Nos casos de aposentadorias rurais em que os particulares não
faziam jus ao benefício ou não possuíam os documentos suficientes para a
comprovação, os intermediários, orientados pelos servidores do INSS,
falsificavam os documentos a fim de que o benefício fosse implementado. Nas
apurações, foi possível verificar que os agenciadores possuíam uma vasta rede
de contatos, inclusive com gerentes de banco e presidentes de sindicatos rurais
da região, a fim de aliciar possíveis beneficiários.
OZILDO ALVES
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