O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou ofício
(veja aqui) ao atual secretário municipal de Administração da prefeitura
de Paulo Afonso, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, solicitando informações a
respeito do atual quadro de funcionários da gestão municipal. A
solicitação foi feita pela promotora, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares –
Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. A Prefeitura deve
apresentar a relação digitalizada devidamente assinada. Como o
recebimento do ofício se deu no dia 13 de janeiro de 2017 e o tempo dado pelo
MP foi de 10 (dez) dias a contar do recebimento, o prazo se expirou no último
dia 23 de janeiro. Veja a lista de pedidos do MP à prefeitura de Paulo
Afonso: – Se houve contratação de pessoal sem concurso público e sob
quais circunstâncias, remetendo-se-nos toda a documentação pertinente: todos os
documentos pertinentes a todas as contratações temporárias mediante processo
seletivo simplificado, ou outro meio, a partir do ano de 2013 ate janeiro de 2017
(desde o primeiro ato dos processos administrativos preparatórios até
empossamento), sem deixar faltar, inclusive, o tipo de vinculo, ato de
nomeação/exoneração, qualificação individual (RG, CPF, filiação, profissão,
residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, toda a documentação;
– Que todos as candidatos apresentaram, etc., tudo com a chancela do
TCM. A lei municipal regendo o processo seletivo simplificado em Paulo
Afonso/BA. – Relação com todo o quadro de servidores municipais dessa Prefeitura,
sejam efetivos, concursados e comissionados (separadamente), informando-se o
tipo de vinculo, ato de nomeação/exoneração, qualificação individual (RG, CPF,
filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, etc.
desde 2013 ate janeiro de 2017; – Quais medidas que estão sendo tomadas
para se realizar concurso geral para todos os cargos de provimento efetivo?
Juntem-se comprovações documentais. Quais os serviços são terceirizados no
município, indicando-se a empresa contratada, sua qualificação completa
(estatuto, CNPJ, processo licitatório integral, desde os atos preparatórios,
pela qual foi contratada, qualificação individual dos servidores terceirizados
RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função,
remuneração, etc. desde 2013 ate janeiro de 2017, tudo com a chancela do TCM.
OZILDO ALVES
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