Plenário
se dividiu entre gritos de 'Tchau, querida' e 'Fora Temer' durante a sessão
BRASÍLIA
- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a
116, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de
gastos para a União por 20 anos. Houve ainda duas abstenções. O placar mostra
que o Palácio do Planalto perdeu sete votos em relação ao primeiro turno,
embora viesse apostando inclusive em uma margem maior na segunda votação.
Deputados votam neste momento destaques e emendas à PEC. Ao
todo, estão sendo votados seis destaques, a maioria da oposição. Líderes da
base aliada demonstram preocupação com a votação dos destaques. O medo é de que
o governo não consiga os 308 votos necessários para rejeitar as mudanças, por
falta de quórum. Alguns deputados já deixaram a Casa após a votação do
texto-base. Sem a garantia de 308 votos para derrubar cada um dos seis
destaques apresentados pela oposição, há risco de atraso no cronograma de
tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano.
Pelo regimento, caso algum destaque ao texto da PEC seja
aprovado, o texto terá de retornar à comissão especial para a confecção da nova
redação e depois passar por novo turno de votação no plenário da Câmara. Só
após duas votações de um texto igual é que a proposta pode seguir ao Senado.
No dia 10, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos
a 111, com duas abstenções. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal
aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta
para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é
que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A
votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.
Nos últimos dias, o governo repetiu a receita adotada no
primeiro turno para tentar ampliar a "gordura" no placar de aprovação
da PEC na Câmara. Dois ministros foram exonerados e voltaram à Câmara para
votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas
e Energia). O Planalto também fez chegar aos partidos políticos que as nomeações
para cargos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil devem sair em
breve, um agrado aos aliados.
Além disso, na noite de segunda-feira, membros da base se
reuniram em um coquetel na residência oficial do presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar os últimos detalhes da votação -
também uma maneira de garantir o quórum em meio à semana decisiva para o
segundo turno das eleições municipais. O encontro ainda contou com a presença
do principal fiador da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Mas a estratégia não deu certo, e a oposição à PEC inclusive
ampliou em cinco votos. "Alguns deputados sofreram pressão de suas bases,
outros viajaram", avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). Ao
longo do dia, a oposição mostrou que fez a lição de casa e conseguiu dificultar
a votação. Prova disso é que as 7h30 necessárias em 10 de outubro para apreciar
o texto-base não bastaram para que a mesma missão fosse cumprida pelos
parlamentares da base aliada na noite de ontem. A discussão até a aprovação do
mérito desta vez durou 8h30.
Já as votações de requerimentos, uma espécie de termômetro,
tiveram placares abaixo dos 308 votos necessários para a aprovação da PEC, um
retrato bastante distinto do que se viu no primeiro turno, quando a base
garantia folga até mesmo nas votações de menor relevância. A realização de
reuniões e comissões à tarde, contudo, pode ter contribuído para a diferença.
SAÚDE
E EDUCAÇÃO.
As
regras da PEC para as despesas com saúde e educação continuaram a ser o
principal alvo de críticas de parlamentares da oposição. Ontem, durante a
sessão, os deputados contrários à medida promoveram um ato e entregaram a Maia
caixas que simbolizavam as mais de 320 mil assinaturas em uma petição online que
pede a rejeição da proposta.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), promotor da petição,
disse que o teto de gastos apresenta risco aos recursos destinados às duas
áreas e classificou a medida de "PEC da desigualdade". O ato ocorreu
de forma ordenada e durou poucos minutos. O relator Darcísio Perondi, no
entanto, defendeu que a medida será a salvação para as contas públicas.
Mais tarde, manifestantes que ocupavam as galerias do plenário e
entoavam gritos contrários à PEC foram ameaçados de expulsão pelo presidente da
Casa. A sessão chegou a ser suspensa. "1, 2, 3, 4, 5 mil. Ou para essa
PEC, ou paramos o Brasil" e "Ô deputado, preste atenção, você foi
eleito com o voto do povão" eram alguns dos gritos entoados pelos
manifestantes, que acabaram sendo expulsos de fato à noite.
MEDIDAS.
O
texto-base da PEC, já aprovado em primeiro turno na Câmara, prevê que o
crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12
meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017,
quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de
2016, como já consta no Orçamento. A medida é a principal aposta do governo de
Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.
A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser
alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez,
têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um
patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação,
são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida
(RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado
pela inflação e não estará mais vinculado à receita.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas
- ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - também foi
referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de
reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo
Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Fornecido por Estadão
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