O ministro Luís Roberto Barroso, relator das
execuções penais do chamado mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu o perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no
processo do mensalão.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o
ex-ministro passou a cumprir a pena do mensalão em 15 de novembro de 2013, após
se esgotarem as possibilidades de recurso. Barroso atendeu a pedido da defesa
de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena enviado ao STF pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro entendeu que o petista atendia aos
critérios do chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado
anualmente, que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em
critérios previamente definidos , informa o G1.
Mesmo com o perdão da pena do mensalão, Dirceu
permanecerá preso, em Curitiba, por envolvimento no esquema de corrupção
investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de
fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele já foi condenado a 20 anos e 10
meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.
Por Redação Bocão News
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