As propostas foram apresentadas ao presidente
em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e
empresários.
As mudanças mais
drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na
iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um
“pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo
um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se
tenha direito ao benefício.
As
propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda
serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade
mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso
de homens, e de 62 para mulheres.
Tudo
está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas
privadas e também servidores públicos. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas
vamos unificar as regras”, disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer.”
Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de
R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.
A
primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma
cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As mudanças põem por terra a
fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no
ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje
afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição
para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é
integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário
pode diminuir o valor do benefício.
Temer
pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após
as eleições municipais de outubro. Até lá também já haverá um desfecho sobre o
processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado,
começará no próximo dia 29 e deve durar uma semana.
O
governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem
regra de transição especial para aposentadoria. “É importante abrirmos um
grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não
podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e
confederações empresariais”, argumentou Padilha.
MSN NOTÍCIAS
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