CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO DE CANDIDATO A VEREADOR EDIMAR MACIEL DE
CARVALHO
Eu: EDIMAR MACIEL DE CARVALHO
Brasileiro, residente a Rua Marechal Castelo Branco – S/N CEP: 48.660-000
Portador do RG 08225013-84 do CPF 978.707.905-59
Candidato a Vereador no Município de Chorrochó nas eleições 2016, pelo Partido Comunista do Brasil – PC do B, e tendo como prioridades para o meu mandato de vereador:
Coligação “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” Nº 65.000:
Prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara;
Brasileiro, residente a Rua Marechal Castelo Branco – S/N CEP: 48.660-000
Portador do RG 08225013-84 do CPF 978.707.905-59
Candidato a Vereador no Município de Chorrochó nas eleições 2016, pelo Partido Comunista do Brasil – PC do B, e tendo como prioridades para o meu mandato de vereador:
Coligação “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” Nº 65.000:
Prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara;
2. Fiscalizar os atos do executivo;
3. Exigir transparência na
administração da Prefeitura e da Câmara Municipal;
4. Trazer o Ministério Público e as
autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de
recursos que recaia sobre membros da administração pública;
5. Analisar as contas do executivo
somente aprovando as mesmas se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e
se as mesmas obedeceram a Lei Responsabilidade Fiscal, e as regras
de transparência e probidade, e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de
irregularidades;
6. Não legislar em causa própria,
promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do
município;
7. Não contratar parentes até terceiro
grau em cargos de confiança;
8. Adaptar a lei orgânica do município
para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para
priorização na alocação dos recursos municipais;
9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica
do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto
aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias;
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades;
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades;
11. Não utilizar órgãos, funcionários,
e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros;
12. Declaro conhecer o conteúdo da
publicação o Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil (ONG AMARRIBO –
www.amarribo.org.br) e me comprometo a tomar medidas administrativas para
prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma;
13. Apresentar Projetos de Leis,
Resoluções, Requerimentos e Indicações em prol do desenvolvimento de Chorrochó;
14. Apresentar Propostas e Soluções no
melhoramento dos serviços públicos prestados pelo o município de Chorrochó;
15. Lutar pela a Implantação do Plano
Municipal de Cargos e Carreiras dos funcionários da área de saúde;
16. Lutar para a implantação de
internet livre para os Distritos e Povoados;
17. Apresentar propostas que visem o
melhoramento de atendimento de saúde na zona rural e sede do município;
18. Apresentar alternativas sociais
para a implantação de projetos de esporte e saúde na rede pública de ensino
municipal, visando o desenvolvimento social da juventude;
19. Procurar parcerias públicas e
privadas, para desenvolver ações concretas para o homem do campo e fortalecendo
o combate a seca e a convivência com o semiárido;
20. Solicitar a implantação da
ouvidoria municipal, para que o cidadão possa participar da gestão pública,
dando sugestões e
reclamações.
Chorrochó – Estado da Bahia, em 21 de agosto de 2016.
Chorrochó – Estado da Bahia, em 21 de agosto de 2016.
EDIMAR MACIEL DE
CARVALHO
CANDIDATO
A VEREADOR 65.000
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