A Corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue
o site Cartório Virtual por usar símbolos nacionais, como o Brasão da
República, e a palavra “cartório” de maneira criminosa para dar uma aparente
legalidade aos serviços oferecidos.
A corregedora nacional do CNJ,
ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, informou que
encaminhou o pedido diretamente para o diretor da PF, delegado Leandro Daiello,
para instaurar inquérito policial contra o proprietário do site, Marcelo Lages
Ribeiro de Carvalho, que afirma ser perito judicial.
A magistrada se disse surpresa com o
fato de as investigações do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE)
revelarem que o site quebrou e vendeu os sigilos telefônicos de deputados e
promotores sem autorização judicial. “Este site é criminoso”, disse a
corregedora.
Segundo as investigações, o site vende
informações como quebra de sigilo telefônico, de e-mail e até de WhatsApp de
qualquer pessoa. “Apenas autoridades policiais e promotores podem ter acesso a
esses dados mediante autorização judicial. O que esse site faz é crime”,
afirmou o promotor Cassio Conserino, responsável pela investigação.
O promotor disse que funcionários das
operadoras Vivo e Claro são investigados, pois forneceram dados do celular
funcional da Câmara dos Deputados usado por Sávio e do promotor Carneiro para o
Cartório Virtual de maneira ilegal.
De acordo com informações do jornal O
Estado de S. Paulo, dois ex-funcionários do site prestaram depoimento à Promotoria
e revelaram como conseguem quebrar sigilos telefônicos ou outros dados mesmo
sem autorização judicial. O Estado teve acesso aos depoimentos.
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