A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 524/15, de autoria do deputado Carlos
Gomes (PRB-RS), que estabelece limites para emissão sonora em templos
religiosos.
Segundo a proposta, a propagação sonora durante o
dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85
decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À
noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma
dessas áreas.
A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), que
votou pela aprovação, acha que o projeto atende templos e moradores. Ela
explica que quem regula a emissão de sons é a Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
“Mas a ABNT não fazia referência nem quando se
tratava de templos religiosos. Por isso, cada município fazia da forma que
queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que se incomodada pelo
barulho, e transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas
dificuldades para exercer suas atividades´’.
Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de
atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de
propaganda política. Mas esta resolução não contempla as atividades dos templos
religiosos.
Segundo o texto, estados e municípios poderão
elaborar normas complementares. As multas ou sanções legais somente serão
aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela
fiscalização.
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