BRASÍLIA - O
ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 2, a Polícia Federal a colher
depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “informante” nas
investigações do esquema de corrupção na Petrobrás. O pedido para ouvir o
ex-presidente foi feito pela PF e teve parecer favorável por parte do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No
despacho em que autoriza que Lula seja ouvido, Zavascki ressalta que cabe ao
procurador-geral e às autoridades policiais apontarem quais diligências devem
ser cumpridas no curso da investigação. “O modo como se desdobra a investigação
perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a
oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória
são atribuições do Procurador-Geral da República e da autoridade policial, a
qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão
das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências
necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa”,
escreveu Zavascki.
Lula será ouvido
no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga 39 pessoas por
suposta construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a
políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT. Zavascki autorizou os
depoimentos dos demais nomes apontados pela Polícia Federal e endossados pelo
parecer da PGR, entre eles o dos ex-ministros Gilberto Carvalho
(Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti
(Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa
Civil, governo Lula).
Para
o delegado da PF Josélio Souza, é preciso buscar indícios para verificar
eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de
governo que "possibilitaram que o esquema" fosse mantido. Ao
recomendar que Zavascki atendesse o pedido da polícia, Janot destacou que o
ex-presidente e as novas testemunhas não são investigados. De acordo com o
procurador-geral, até o momento não há o que "justifique" a ampliação
da lista de investigados perante o Supremo.
No
despacho em que autoriza os depoimentos, Zavascki reforça que PF e PGR
concordaram quanto à necessidade de colher os depoimentos, que “não ostentam
condição de investigados”. “No caso, as manifestações dessas autoridades são
coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências
complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se
depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”,
escreveu o ministro.
Dilma. Teori Zavascki
também analisou pedido do PSDB, com base no ofício da Polícia Federal, para tentar
liberar a PF a investigar a presidente Dilma Rousseff. Isso porque ao
encaminhar relatório ao Supremo, a PF apontou que Dilma não pode ser
investigada por conta da vedação prevista na Constituição. Na visão do ministro
do STF, o pedido é “inviável”. “Além de tratar de questão estranha ao âmbito
deste inquérito, cuja provocação não dispensaria, segundo a jurisprudência aqui
assentada, a iniciativa do Ministério Público é importante registrar que o
Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo,
sem pertinência 'com a essência da atividade jurisdicional'”, escreveu
Zavascki.
O
PSDB pedia que o ministro informasse a PF sobre a possibilidade de proceder
interrogatório da presidente Dilma.
MSN-BRASIL
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