O líder do PSDB na
Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), registrou nesta quinta-feira em
cartório um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que
será protocolado na Câmara dos Deputados na próxima semana, informou a
liderança tucana na Câmara.
Sampaio registrou o pedido em um
cartório da capital paulista ao lado dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr
e Janaína Paschoal, que assinam o pedido. O trio de juristas já era autor de um
pedido de impedimento de Dilma que está na Câmara e era apoiado pela oposição
por considerá-lo o mais simbólico e mais consistente.
A nova peça a ser apresentada na
próxima terça-feira inclui a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de
recomendar a rejeição das contas do governo em 2014 e a denúncia do Ministério
Público junto ao TCU de que as chamadas pedaladas fiscais, manobra considerada
irregular pelo órgão de contas, teriam continuado em 2015.
“A consolidação das informações
contidas nos documentos anteriores e a inclusão de informações do TCU, numa
única denúncia, nos permitiram dar uma ordem mais lógica e sistematizada aos
argumentos. Temos a convicção de que esse pedido não terá como ser indeferido”,
disse Sampaio, segundo nota publicada no site da bancada de deputados do PSDB.
A decisão de entrar com novo pedido
de impeachment incluindo a decisão do TCU e a acusação do MP foi tomada na
terça-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminares a
parlamentares governistas derrubando o rito para o processo de impedimento estabelecido
pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a decisão do STF, a oposição
ficou impossibilitada de fazer um aditamento ao pedido que já estava sob
análise de Cunha, a quem cabe decidir sobre o andamento desses pedidos como
presidente da Câmara, para incluir a acusação de que as pedaladas seguiram
neste ano.
Cunha vinha defendendo a tese de
que não é possível pedir o impeachment por fatos ocorridos em mandato anterior,
como as pedaladas apontadas pelo TCU em 2014.
As liminares obtidas pelos
governistas no Supremo devem gerar uma batalha jurídica.
O presidente da Câmara já anunciou
que recorrerá das decisões, e partidários do governo Dilma entendem que a
resposta dada pela ministra Rosa Weber, do STF, a uma reclamação de deputados
petistas poderia impedir Cunha de decidir sobre os pedidos de impeachment. O
presidente da Câmara discorda dessa interpretação e diz que seguirá despachando
esses pedidos normalmente.
(Reportagem de
Eduardo Simões. com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
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