Para diminuir o
impacto da crise enfrentada pelos municípios brasileiros, o prefeito de Abaré ,
Benedito Pedro da Cruz (PMDB), tomou uma medida corajosa para equilíbrio
das contas do município . Ele reduziu em 25% o seu salário, e o da sua
vice-prefeita. Essa medida vai ajudar a diminuir o
impacto da crise enfrentada pelo município.
DECRETO Nº 34 DE 15
DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ABARÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei; Considerando, a escassez de recursos, dado a crise
econômica em que enfrentam os municípios, e, em zelo ao princípio do equilíbrio
financeiro das contas públicas, a Administração Pública Municipal, pautada no
interesse público; DECRETA: Art. 1.º - Fica reduzido, por tempo indeterminado,
até segunda ordem, por determinação do Chefe do Poder Executivo, o salário dos
cargos em comissão, contratos e eletivo de prefeito e vice prefeito, nos
seguintes percentuais: I - Os cargos em comissão com remuneração entre R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 1.750,00 (um mil setecentos e
cinqüenta reais) terão um percentual de redução de 10% (dez por cento) do seu
valor; II - Os cargos em comissão com remuneração entre R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) terão um percentual
de redução de 15% (quinze por cento) do seu valor; III - Os cargos em comissão
com remuneração no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) terão um percentual
de redução de 20% (vinte por cento) do seu valor; IV - Os cargos eletivos de
vice-prefeito e prefeito com remuneração de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$
14.000,00 (quatorze mil reais) terão um percentual de redução de 25% (vinte e
cinco por cento) do seu valor. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor com data
retroativa, surtindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2015,
revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abaré, em 15 de outubro de 2015.
BENEDITO PEDRO DA CRUZ
FONTE: SERTÃO MANIA
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