| http://www.upb.org.br |
| Entre 5.570 cidades, apenas 46 cumpriram todas as fases e estão com planos sancionados. Governo disponibilizou equipe para auxiliar os gestores
Conforme
estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), faltam apenas 22 dias para
terminar o prazo envio dos planos estaduais e municipais de educação. Até o
momento apenas 46 das 5.570 cidades brasileiras finalizaram o plano.
Nos
projetos encaminhados pelos entes é necessário conter diretrizes e metas que
devem ser alcançadas até 2024. Entre elas estão à erradicação do analfabetismo,
universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as
formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, entre outros.
A
elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma
comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por
etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população. Os municípios não
podem fazer o projeto de forma totalmente autônoma dos planos estaduais. Já os
governos estaduais, por sua vez, também não podem definir suas estratégias e
metas sem considerar as realidades dos municípios.
O
possível descumprimento da meta por parte dos gestores estaduais e municipais
não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Porém, de acordo
o Ministério da Educação (MEC), as prefeituras estão submetidas a possíveis
ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
Apoio
Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da
Educação (MEC) colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma
estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do
PNE (acesse aqui), com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.
(Fonte: Portal Federativo)
 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário