O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que
acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República,
governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das
bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não
se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012,
nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito
subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período
anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a
presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em
2018.
Histórico
A reeleição nunca fez parte das
Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se
iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Desde antes de sua implantação, o
tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro
anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos
de governo mais duradouros.
Os contrários argumentam que a
reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das
atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores
para compensar o fim da reeleição.
A proposta de mandatos maiores será
debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a
votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo
Plenário.
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