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O presidente do Tribunal de Justiça
da Bahia, Des. Eserval Rocha ingressou com pedido de desativação de
algumas comarcas da Bahia, através do Processo Administrativo
TJ-ADM-2014/06329. Abaré é uma delas, a comarca possui em torno de
3.000,00 (três mil) processos – Na Vara Cível e Vara Crime, Jurisdição
plena e caso seja desativada o destino será a de Chorrochó-Ba.
Em 2011, a então presidente do TJBA,
Desembargadora Telma Brito desativou cerca de 45 comarcas e o ato gerou
prejuízo à toda à sociedade onde tiveram comarcas desativadas. População
na maioria das vezes carente, tendo que se deslocar com despesas de
transporte para terem acesso à justiça, ferindo assim um direito
previsto na Constituição Federal: “Todo cidadão deve ter acesso à
justiça”.
A população encontra-se indignada e
procurando apoio das lideranças políticas, Câmara de Vereadores e
Prefeitura para unirem forças contra a desativação dessas comarcas e
lutar em favor do progresso. A Diretoria Executiva do Sinpojud veio a
público declarar que considera a desativação de comarcas um retrocesso à
justiça da Bahia.
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