Alguns
comerciantes na cidade de Ubatã, no sul baiano, são investigados pela
Policia Civil suspeitos de reter cartões bancários e do programa Bolsa
Família para garantir pagamento de conta dos clientes. De acordo com o
delegado da cidade, Adelino Loyola, os comerciantes faziam vendas que
seriam pagas posteriormente e, como garantia do pagamento, os cartões
ficavam retidos no comércio. O delegado diz que o caso se configura em
crime previsto no Estatuto do Idoso, que prevê no artigo 104 a proibição
da prática. Ainda segundo o Loyola, somente os idosos proprietários dos
cartões são considerados vítimas, já que a prática não se configura
como extorsão. A pena para quem reter a tarjeta magnética de conta
bancária relativa a benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim
como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento
ou ressarcimento de dívida, é de detenção de seis meses a dois anos,
além do pagamento de multa.
Autor: bahianoticias
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