O
prefeito Cleová de Oliveira Barreto, do município de Morro do Chapéu,
no centro norte baiano, foi acusado pelo Ministério Público estadual
(MP) de praticar ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil
pública ajuizada pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o
gestor teria efetuado apropriação previdenciária indevida de R$
2.117.128,45. O valor corresponderia à soma dos valores descontados em
folha de pagamento dos servidores municipais para contribuição
previdenciária dos meses de outubro a dezembro de 2011; a dez meses de
2012 (com exceção de fevereiro e março); e de janeiro a junho de 2013, o
que inclui os 13º salários dos três anos. A ação se baseou em
procedimento instaurado pela Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária,
Contabilidade e Investimentos, ligada ao Ministério da Previdência
Social. O órgão teria constatado que o prefeito deixou de recolher as
contribuições dos períodos citados. Por isso, Édna Márcia pede à Justiça
a condenação de Cleová Barreto por improbidade, o que implicaria em
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição
de contratar com o Poder público por três anos.
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