Em meio a um clima tenso, com segurança reforçada, a Câmara Municipal de Quijingue decidiu pela criação da Comissão Processante para investigar a denúncia contra o prefeito do município, Almiro Costa Abreu Filho (PT), sobre esquema fraudulento no pagamento em duplicidade realizado pela prefeitura em serviços de coleta de lixo e entulho, fraude em licitações, superfaturamento dos serviços de pintura das escolas, fraudes no transporte escolar com as chamadas linhas “fantasmas”, ilicitude na licitação, omissão e complacência diante da precariedade dos serviços terceirizados e falcatruas de empresas.
Após o recebimento da denúncia apresentada pelo advogado Felisberto Filho contra o Prefeito Almiro Filho, a Presidenta da Câmara, Célia Santos (SDD) colocou na pauta para votação a “Denúncia” no início da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 15 de abril. Inicialmente, determinou que fosse feito a leitura para que em seguida fosse votada pelos edis. A votação foi nominal, onde os Vereadores tiveram a oportunidade de manifestar seu voto sobre o tema que trata das irregularidades de mau uso do dinheiro público pela administração municipal, bem como dos documentos que apontam os atos de irregularidades.
O resultado oficial atingiu o quorum de dois terços e, portanto a denúncia foi aceita por 8 votos a 2. Apenas os vereadores José Romero Filho (PT) e Vando (SDD) votaram contra a instauração da comissão processante com vistas a apurar as denúncias contra o prefeito de Quijingue.
De imediato foi feito o sorteio para nomear os membros da Comissão Processante que avaliará o processo no prazo de 90 dias. A Comissão conta com os seguintes integrantes: Vereador Reginaldo Cavalcante – PT – Presidente, Vereador Antonio Brito – PT – Relator da comissão e Vereador Espedito Souza do PSD – secretário.
Vale salientar que a Presidente terá 5 dias para notificar o Prefeito municipal e o mesmo terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Após a defesa prévia a Comissão emitirá um parecer para o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso seja determinado o prosseguimento do processo haverá audiências e diligências e após o parecer final opinando pela procedência ou improcedência da acusação, podendo culminar na cassação do prefeito Almiro Costa Abreu Filho.
Informações do site Folha da Vila.
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