Foto: Site PGP2014
A
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, nesta
quarta-feira (26), uma representação contra o secretário da Casa Civil,
Rui Costa, o vice-governador Otto Alencar e o Partido dos Trabalhadores
(PT) por propaganda antecipada. A PRE requer que o Tribunal Regional
Eleitoral na Bahia (TRE/BA) determine a interrupção imediata do
“Programa de Governo Participativo” (PGP2014), que são encontros
públicos promovidos pelo PT em cidades do interior da Bahia. Na
representação, a procuradoria solicita que os políticos e o partido
paguem multa diária de R$ 25 mil e sejam condenados por propaganda fora
de época, com pagamento, cada um, de multa de R$ 50 mil. De acordo com a
peça jurídica, foram recolhidos vídeos, áudios e fotografias da
passagem da “caravana” em Teixeira de Freitas e Jequié, no sul da Bahia,
nos dias 15 e 16 março, pelas promotorias Eleitorais dos municípios.
Ainda foram analisadas publicações dos sites dos pré-candidatos,
Facebook, Twitter e da própria página do programa.
O material, diz a procuradoria, evidencia que, "a pretexto de realizar
encontros, os políticos, juntamente com partidos aliados, senadores,
deputados estaduais e federais, entre outros, reúnem milhares de
eleitores em potencial, para pedir apoio à campanha". Ainda conforme
divulgou a PRE, nas ocasiões, Rui Costa e Otto Alencar fazem comícios em
prol de suas candidaturas, e seus aliados reforçam a ideia de
continuidade do atual programa de governo, que será conduzido pelo
“futuro Governador”, como Costa é apresentado. A Lei Eleitoral permite
que sejam realizados eventos fechados, mas, segundo o órgão, as reuniões
foram realizadas em 19 territórios do estado e reuniram 15 mil pessoas.
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano
da eleição, as divulgadas antes desse período constituem fraude à
legislação eleitoral.
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