A proposta foi aprovada no Senado com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra. Para criar novos municípios, é preciso consultar a população por plebiscito e 20% dos eleitores da região concordarem.
Novos
municípios só podem ser criados ou incorporados a outros se for
respeitado o número mínimo de habitantes por região: de 5.997 pessoas
(se for no Norte ou no Centro-Oeste), 8.396 moradores (se for no
Nordeste) e 11.995 habitantes (no Sul e Sudeste). Além disso, é
proibido criar municípios em áreas indígenas, ambientais ou que
pertençam à União.
A
partir desses critérios, o projeto permite a criação de 188 novos
municípios. Hoje já são 5.570. Não há uma previsão oficial de quanto
isso vai custar aos cofres públicos. Mas o fato é que junto com novos
municípios, vêm novas estruturas como assembleias legislativas,
prefeituras e milhares de cargos públicos.
O
senador Aloysio Nunes, um dos críticos da proposta, diz que não é hora
de gastar mais. “Eu acho que é uma proposta que veio na hora errada. Não
é hora, numa situação difícil das finanças públicas no Brasil, criar
mais prefeituras, mais máquina administrativa, mais câmaras municipais,
mais salários de vereadores. Não é hora”, diz Aloysio, que é líder do
PSDB no Senado.
No
entanto, o relator diz que as regras para a criação de municípios são
restritivas. “Só vai passar aqueles distritos que têm condições de
passar, e que vai beneficiar a população. Foi uma discussão amadurecida
no Senado, na Câmara, com o governo”, alega o senador Valdir Raupp, do
PMDB de Rondônia.
Para
começar a valer, a proposta ainda depende da sanção da presidente Dilma
Rousseff. “O momento mais adequado não é esse. Estamos próximos de
eleição de 2014 e, em seguida, 2016. E, com o espaço fiscal pela União,
com a capacidade de transferência e de repassar recursos aos municípios
diminuída para a União”, alerta Valderi Rodrigues, especialista em
contas públicas do Ipea.
Nenhum comentário:
Postar um comentário