MACURURÉ - VEREADOR ROMILDON CAMPOS PEDE AGILIDADE NOS PROJETOS DE LEI QUE CHEGAM AO PODER LEGISLATIVO

Vereador Romildon Campos

Na última sessão da Camera de Veradores do município de Macururé (BA), realizada no dia 13/05/2013, o vereador Romildon Campos Varjão usou a tribuna e pediu agilidade nos projetos de lei que chegam ao Poder Legislativo.

Durante a sessão, o vereador Romildon pediu aos colegas vereadores para que, em harmonia, pudessem ter mais coerência com as matérias que chegam à Casa do Povo, pois para o município ter progresso, algumas leis precisam ser criadas e por isso a prefeita Silma, em parceria com suas secretarias, está enviando vários projetos de lei para a Câmara analisar e votar.

Está tramitando na Câmara de Vereadores as seguintes matérias:

• Projeto de lei nº 14/2013, que versa sobre a revogação da lei 14/01, que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Assistência Social;
• Projeto de lei nº 15/2013 que dispõe sobre a revogação da lei nº 003-A/97, que sugere a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e suas possíveis alterações posteriores;
• Projeto de lei nº 04 de 04 de fevereiro de 2013 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que se faz necessário em virtude de valor a ser recebido por este ente Federativo a título de transparência fundo a fundo para implantação e manutenção do SAMU 192.
• Projeto de lei nº 09/2013 que autoriza o poder executivo firmar contrato de Consórcio Público com os municípios de Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Glória, Heliópolis, Itapicuru, Jeremoabo, Macururé, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rodelas, Santa Brígida e Sítio do Quinto e dá outras providências.

Conforme o art. 2º da própria lei, o Consórcio Público de que trata o artigo 1º da mesma denomina-se-á Consórcio de Desenvolvimento Sustentável na área de atuação.

Há também outros dois grandes projetos, que, por sinal, irão beneficiar o povoado Formosa, segundo o vereador. São eles:

• Projeto de lei nº 10 de 25 de março de 2013, que dispõe sobre as posturas do município e dá outras providências;
• Projeto de lei nº 11 de 25 de março de 2013, que dispõe sobre as obras no município e dá outras providências.

Conforme o art. 1º desta lei, o objetivo é:

I – Assegurar observância de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade.

II – Orientar os projetos e a execução de edificações no município;

III – Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto de edificações de interesse público.

O vereador ainda falou sobre os trabalhos da prefeita Silma no município. Segundo o mesmo, desde a gestão do ex-prefeito José Augusto que o município vem passando por um resgate de um afogamento que sofreu na gestão de 1997 à 2004, mesmo assim José Augusto conseguiu fazer um bom trabalho. A prefeita Silma também vem fazendo um trabalho, principalmente na área de infra-estrutura: recuperação de estradas, construção de tanques e aguadas e reformas de barragens para prevenção da seca. Ao mesmo tempo parabenizou-a pela sua atitude belíssima de ir ao governo do estado falar sobre os problemas da seca no nosso município e pedir para ser oficializado e decretado a desapropriação das terras por onde passa o projeto de água da Serra do Tonã aos povoados São Francisco e  Formosa, que há muito está precisando de um sistema de água, disse o vereador.

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