Representantes
dos municípios de Abaré, Casa Nova, Curaçá e Pilão Arcado estiveram presentes
na reunião que ocorreu ontem, dia 15, na Câmara de Vereadores de Casa Nova,
para discutir a implantação do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ nas
comarcas. A reunião foi uma iniciativa do Ministério Público estadual, por
intermédio das promotoras de Justiça Aline Curvêlo, Daniela Baqueiro e Joseane
Nunes. Esteve em pauta a necessidade de estruturação e fortalecimento dos
Conselhos Tutelares, dos Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (CMDCA) e a implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (FIA).
Estiveram
presentes o prefeito e a Secretaria de Ação Social de Casa Nova, Wilson Freire
e Cristiane Mendes; a secretária de Ação Social de Pilão Arcado, Gercina Julia;
os secretários de Ação Social, de Administração e Finanças e de Saúde de
Curaçá, Juçaria Brandão, Jairo Nilton Nunes e Maria de Fatima de Araújo Leite;
os secretários de Administração e Ação Social de Abaré, Delísio Oliveira e
Perciliano Castro, além de conselheiros tutelares e de direito dos municípios e
representantes da sociedade civil. Na ocasião, as promotoras de Justiça
apresentaram diversos programas que o MP elegeu como imprescindíveis à
efetivação das garantias sociais, incluindo prioritariamente o fortalecimento
da infância nos quatro municípios. O programa ‘Infância em Primeiro Lugar’
busca a curto prazo cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram:
fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e
especialização do sistema de justiça.
De
acordo com a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente do MP (Naic), Ana Elizabete Gomes, “é
necessário ‘resgatar’ a sociedade civil neste processo de realização de um
diagnóstico da situação da infância, incentivando a participação ativa na
elaboração de políticas públicas e na construção das leis orçamentárias
adequadas à realidade de cada município”. Nesse contexto, as promotoras de
Justiça ressaltaram a importância da soma de esforços para melhorar a estrutura
física e capacitação continuada dos conselhos tutelares e de direitos,
inclusive para uso do sistema nacional de registro e tratamento de informações
sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Sipia). “É imprescindível também o estrito
cumprimento das atribuições dos conselhos de direitos, especialmente a
realização do diagnóstico local, a construção dos planos de ação e de aplicação
e a implementação do fundo da infância e da adolescência, o que permitirá
destinação de recursos privilegiados para essa área, inclusive com a efetivação
do orçamento-criança”, destacou a promotora de Justiça Aline Curvêlo.
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