Chega
ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré, localizada no norte da
Bahia, e o Assentamento Antonio Conselheiro. Em audiência realizada
hoje, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo
Afonso/BA – Glautemberg Bastos de Luna - Designado para a comarca de
Abaré, as duas partes envolvidas entraram em acordo após 5 de ocupação
da Prefeitura por parte da Comunidade e sem negociação por parte do
Prefeito.
Fizeram-se
presentes representantes da Prefeitura Municipal, do Assentamento e
representada a Policia Militar, representada pelo Cel. PM Josemar
Pereira, Comandante do 20° Batalhão da Policia Militar. As partes
instaladas a conciliação acertaram:
(1) O município disponibilizara médico ao assentamento a cada 15(quinze) dias.
(2) O
município disponibilizara um veiculo vinculado ao posto de Saúde do
Umbuzeiro, localizado a 3 km do Assentamento, para atendimento de
portadores de necessidades especiais e os casos de urgência e emergência
do município. Caso o município não atenda as emergências o município
pagara multa diária de 2.000,00 (dois mil reais).
(3) A
coleta de lixo do Assentamento será realizada dentro do atendimento do
termo firmado entre Município e Ministério Publico Estadual.
(4) A
liderança do assentamento realizará, em parceria com o município, o
cadastramento nos assentados no PSF do Umbuzeiro entre os dias 15 de
abril e 15 de maio.
(5) A
liderança do Assentamento realizará o levantamento dos alunos
matriculados nas escolas estaduais e municipais, para que tenha
transporte escolar suficiente para os alunos daquela comunidade.
(6) O município se compromete a realizar procedimento licitatório em curso.
(7) O
MST desocupara o prédio público invadido até as 14horas de hoje,
comprometendo-se o município a disponibilizar veiculo que conduzirá os
integrantes do Movimento até o Assentamento.
O acordo foi homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
De
acordo com Epifânio Barros, Coordenador do Assentamento, “Não foi o
acordo que se esperava. Porem o primeiro passo foi dado, para quem nunca
se teve nada foi um acordo mais ou menos. Nós queríamos médico pelo
menos uma vez na semana. Mas esperamos não ter que invadir mais nenhum
órgão público e que o Prefeito em exercício assuma o que foi acordado
perante o Juiz desta comarca.”
Carol Pires- Vereadora
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