cecilio almeida matos(cecilioalmeidamatos@gmail.com)
Está para entrar em pauta de julgamento o processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito Anilton Bastos Pereira,
reeleito prefeito de Paulo Afonso, no Norte da Bahia.O processo já se
encontra concluso com o Desembargador relator, que agora deverá pedir
data para entrar em pauta para ser julgado.Se condenado o prefeito
poderá perder o mandato e suas consequências penais atinentes á
acusação.
| Dados do Processo |
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Processo:
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| 0300258-39.2011.8.05.0000 |
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Classe:
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| Ação Penal - Procedimento Ordinário |
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Assunto:
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Improbidade Administrativa |
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Origem:
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Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso |
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Distribuição:
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Primeira Câmara Criminal |
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Relator:
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ALIOMAR SILVA BRITTO |
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Volume / Apenso:
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4 / 0 |
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Última carga:
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| Origem: Secretaria de Câmaras / Primeira Câmara Criminal. Remessa: 22/02/2013 |
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| Destino: Gabinetes / Aliomar Silva Britto. Recebimento: 25/02/2013 |
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| Apensos / Vinculados |
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| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Números de 1ª Instância |
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| Não há números de 1ª instância para este processo. |
Exibindo Somente as principais partes.
| Partes do Processo |
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| Autor: |
Ministério Público
Proc. Justiça: Rômulo de Andrade Moreira
Promotor: Ana Rita Pinheiro Rodrigues |
| Réu: |
Anilton Bastos Pereira Prefeito Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Roque Aras |
Exibindo todas as movimentações.
| Movimentações |
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| 25/02/2013 |
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Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Aliomar Silva Britto |
| 22/02/2013 |
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Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator |
| 22/02/2013 |
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Petição
Juntado protocolo nº 2013.00013751-0, referente ao processo 0300258-39.2011.8.05.0000/90006 - Prestando Informações |
| 22/02/2013 |
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Petição
Juntado protocolo nº 2012.00079547-1, referente ao processo 0300258-39.2011.8.05.0000/90005 - Solicita Providencias |
| 17/12/2012 |
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Juntada
aguardar retorno Ofício TRE - acerca reeleição prefeito |
| 05/12/2012 |
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Expedição de Ofício
Aguar. resposta TRE |
| 04/12/2012 |
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Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir |
| 03/12/2012 |
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Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
c/ Ofício assinado |
| 03/12/2012 |
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Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Aliomar Silva Britto |
| 30/11/2012 |
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Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
assinar oficio |
| 30/11/2012 |
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Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir |
| 30/11/2012 |
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Publicação
Disponibilizado em 29/11/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 848 |
| 28/11/2012 |
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Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
c/ Despacho |
| 28/11/2012 |
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Mero expediente
Para
que os autos tenham seu curso normal, por cautela, determino que seja
expedido ofício ao TRE/Bahia, requisitando-lhe informações, atualizadas,
não apenas da situação processual do réu naquela Corte, como também, em
relação ao seu status político-eleitoral. Cumpra-se. Publique-se. |
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