O
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) realizou desconto
automático,deuma parcela, no valor de R$ 416 mil no Fundo de
Participação do Município (FPM), do Município. O bloqueio ocorreu porque
o ex-gestor do município, não honrou com os encargos sociais dos meses
de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário, que somam o
montante de R$ 1.269.518,60 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil e
quinhentos e dezoito reais). A prefeitura ficou com apenas R$ 19 mil do
montante. Isso deve prejudicar o atual governo.
O
prefeito Olímpio Cardoso Filho, informou que o município ficou
praticamente no vermelho, pois os recursos do FPM ajudariam no início de
sua administração. “Vamos acionar a justiça contra o ex-prefeito, pois o
mesmo tem que ser responsabilizado, pois os encargos foram descontados
do funcionalismo, mas não foi repassado para a previdência social”,
enfatizou.
O
Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional
(CF, art. 159, I, b), da União, dos Estados e do Distrito Federal,
Composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). A Distribuição dos Recursos aos
Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são
fixadas faixas populacionais, cabendo a cada umadelas um indivíduo
Coeficiente.
Os critérios utilizados atualmente Para ocálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n. º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e não Decreto-Lei N. º 1.881/81.
Ainda
como prova do descaso do ex-prefeito para com município de Uauá, a
Prefeitura esta prestes a devolver a segunda parcela do convênio firmado
com o CONDER para combater e erradicar a doença de Chagas, no valor de
R$ 172 mil, isto porque o antigo gestor até a presente data não assinou o
aditivo, cuja data era de 02 de dezembro de 2012.
Autor: Synara Oliveira
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