(Sheila Araújo & Rita Campos)
O Tribunal de Contas dos Municípios
recebe nesta sexta-feira (30/11), em Salvador, os prefeitos eleitos e
reeleitos, quando promoverá o encontro de “Orientação Por Uma Gestão Legal e
Transparente”. O evento, que deve contar com presença marcante dos executivos
dos 417 municípios baianos será realizado entre 08:00 e 18:00h, no Salão
Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.
A programação consta de seis
palestras, visando orientar os gestores para que não cometam erros no
exercício do cargo, evitando-se assim que suas contas sejam rejeitadas. O TCM
abriu também o encontro aos vereadores, assessores jurídicos e contábeis das
Prefeituras e Câmaras Municipais.
Várias autoridades estarão
presentes à solenidade de abertura (09:00 às 09:30h), entre elas o Governador
Jaques Wagner, o Vice Governador Otto Alencar, o Presidente da Assembleia
Legislativa Marcelo Nilo, o Presidente do TCM Paulo Maracajá Pereira, o
Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari Luiz
Caetano da Silva e o Procurador Geral de Justiça da Bahia, Wellington César
Lima e Silva.
Convicto de que se trata de mais um
serviço de pertinente contribuição do Tribunal de Contas, o Conselheiro Paulo
Maracajá Pereira voltou a expressar que “os novos administradores públicos
serão sempre orientados pelos técnicos da Corte de Contas e terão acesso às
informações necessárias para realizar uma gestão legal e transparente,
baseada no conhecimento da legislação”.
Dentre os temas que serão abordados
destacam-se Regras de Transição de Mandato; Importância do Controle Interno
da Gestão Municipal; Aquisição e Contratação de Serviço do Âmbito da
Administração Pública Municipal; Consequências na Gestão Fiscal e Normas e
Procedimentos para Prestação de Contas.
PROGRAMAÇÃO:
08h às 09h – Credenciamento
09h às 09h30 – Solenidade Oficial de Abertura
Jaques Wagner -Governador do Estado da Bahia
Otto Alencar - Vice Governador do Estado da Bahia
Marcelo Nilo - Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Paulo Maracajá Pereira - Presidente do TCM–BA
Luiz Caetano - Presidente da UPB e Prefeito de Camaçari
Wellington César Lima e Silva - Procurador Geral do Ministério Público
09h30 às 12h – Palestras Técnicas
1 - A Responsabilidade do Prefeito
Municipal
Orientador: Conselheiro José
Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 - Orientações do TCM/BA para
Transição de Mandato
Orientador: Luiz Eduardo Dourado
Lopes
Analista de Controle Externo
3 - A Importância do Controle
Interno na Gestão Municipal
Orientador: Ronaldo Nascimento
Sant’Anna
Auditor substituto de Conselheiro
12h às 14h - Intervalo para almoço
14h às 17h30 – Palestras Técnicas
4 – Aquisição e Contratação de
Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal
Orientadora: Maria da Conceição
Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5– Os Riscos de Uma Gestão Sem o
Equilíbrio Fiscal
Orientador: Antonio Dourado
Vasconcelos
Coordenador de Assistência aos
Municípios
6 – Normas e Orientações para
Elaboração de Prestação de Contas
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle Externo
17h30 às 18h - Encerramento
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