No último dia 11/01/12, foi determinado pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a Desembargadora Telma Brito, o fechamento do Fórum de Canudos. Agora quem precisar dos serviços Cartorários Cíveis e Criminais terá que se deslocar até a cidade de Uauá conforme determinou a Presidente do Tribunal de Justiça .
O custo social disso, é enorme. "Agora muitos canudenses que precise da Justiça vai ter que tirar dinheiro não sei de onde para pagar um transporte e viajar vários quilômetros (KM), de distância para fazer denúncia, a um promotor ou a um defensor público. E tudo isso leva horas e horas, pago por pessoas que as vezes não tem nem o que comer."
Canudos está correndo um sério risco de regredir décadas em 2012.
A situação de Canudos é muito crítica veja algumas:
*Não temos um Delegado fixo na cidade.
*Temos dois Agentes da Polícia Civil que se revezam a cada 15 dias.
*Temos um efetivo de 12 homens na Polícia Militar, porém quando é feito a escala de folga sobram apenas 02 ou 03 homens para atender uma população de mais de 16 mil habitantes, o que é uma vergonha para a Secretaria de Segurança Pública.
*Segundo informações preliminares os canudenses correm um sério risco de ficar sem a Agência do Banco do Brasil, que foi completamente destruída pelos bandidos no dia 11/01/12, e um dos principais argumentos é a falta de segurança existente na cidade, visto que o efetivo da polícia é insuficiente para atender as necessidades da população.
*No dia 11/01/12, ficamos sem a comarca de Canudos, um prejuízo incalculável para a população desta cidade.
Onde iremos parar?
Veja o decreto que fecha a Comarca de Canudos:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sessão plenária realizada aos onze dias do mês de janeiro do ano em curso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Desativar os cartórios dos feitos cíveis e criminais da Comarca de Canudos, para agrupá-los aos cartórios dos feitos cíveis e criminais da Comarca de Uauá, nos termos do processo 60858/2011.
Art. 2º Designar os dias 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27 de janeiro de 2012 para a transferência dos processos em curso na Comarca de Canudos, período em que o expediente e os prazos ficarão suspensos.
Parágrafo único.
Os autos dos processos transferidos tramitarão na Comarca de destino com a tarja de identificação da
Comarca de origem.
Art. 3º A desativação ora determinada não terá reflexos nos serviços notariais e de registros.
Art. 4º Autorizar a instalação do Conselho Municipal de Conciliação do Município de Canudos, com a competência e a organização definidas nos arts. 116 a 128 da Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, e na Resolução nº 5, de 20 de março de 2009.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 636 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 Cad 1 / Página 46 § 1º Designar o Juiz Diretor da Comarca de Uauá, ou seu substituto legal, para, no prazo de 30 (trinta dias), instalar o Conselho Municipal de Conciliação do Município de Canudos, lavrando-se a respectiva ata de instalação em livro próprio, encaminhando-a, após, à Assessoria Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais.
§ 2º Designar, em caráter excepcional, os servidores a seguir indicados para atuarem no Conselho Municipal de Conciliação do Município de Canudos, sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário