© Foto: Dida Sampaio/Estadão Michel
Temer
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o
chamado 'quadrilhão' do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer
recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa
formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As
conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram
encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da
investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente
Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma
organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os
peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e
capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como
corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de
divisas.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram
da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente
Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo
Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu
Padilha.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão
do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para
fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores
de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta
com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os
ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam "longa
manus" de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes
empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria
recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo
Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da
diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João
Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a
campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No
caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o
remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações
oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato
ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que
na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante
a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte
obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados
pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai
permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel
Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana - a última de seu
mandato à frente da Procuradoria-Geral da República - uma denúncia contra Temer
por formação de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a
conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo
de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na investigação
do "quadrilhão" do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto, permitiu
que houvesse compartilhamento de informação dos dois inquéritos. A PF aponta no
relatório que com isso foi possível ampliar do objeto do inquérito e que
recebeu a autorização do ministro para incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a Polícia
Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada personagem,
com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo a que pertence e
quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES. Para Janot, a organização
criminosa por políticos formada para atuar na administração pública é composta
por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral
já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para todos os ramos da investigação -
exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO LADO. O presidente Michel Temer e
os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha
(Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da Polícia Federal em
inquérito conhecido como o "quadrilhão" do PMDB da Câmara dos
Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de prática de corrupção
por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal
Federal e pode embasar nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra
Temer.
O presidente afirmou que "não participou nem
participa de nenhuma quadrilha" e que "lamenta insinuações descabidas
com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública". Moreira Franco
disse que "repudia a suspeita" levantada pela PF e que "nunca
participou de qualquer grupo para prática de ilícito". Eliseu Padilha não
quis se pronunciar.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DAS NOTAS
Secretaria Especial de Comunicação Social da
Presidência da República
O presidente Michel Temer não participou e nem
participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de
setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer "estrutura com o
objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da
administração pública". O Presidente Temer lamenta que insinuações
descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam
vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.
Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa
que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que
mereça resposta.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Jamais participei de qualquer grupo para a prática
do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver
acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda
não conheço. Isto não é democrático.
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