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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ESTUPRO: PAIS DE CRIANÇAS QUE SE BEIJARAM EM ANIVERSÁRIO PODEM SER PRESOS E RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL; VEJA VÍDEO

Após um vídeo  que mostra um adolescente e um menino de 12 anos se beijando  durante a comemoração de aniversário ficou-se a dúvida se os pais do menino de 12 anos podem responder criminalmente  pelo ato dos dois meninos.
Segundo a lei  Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente «considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O deputado Marcos Feliciano informou que irá  cobrar da polícia  a identificação dos pais dos dois meninos para que  os pais de ambos sejam levado perante um Juiz  da criança e do adolescente  para que sejam tomadas as providências .
Segundo o deputado  o fato mostrado no vídeo configura estupro de vulneráveis, o vídeo viralizou em todo o Brasil em poucos dias. Segundo o ECA  intimidade com menores de 14 anos configura crime de estupro mesmo consentido e nos costumes se trata de pedofilia,mesmo que o agente ativo tenha menos de 18 anos tornando-se ato infracional  previsto no ECA.
VÍDEO:


http://www.oobservador.com.br/noticias/estupro-pais-de-criancas-que-se-beijaram-em-aniversario-podem-ser-presos-e-responder-a-processo-criminal,19110.shtml

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