Após um
vídeo que mostra um adolescente e um menino de 12 anos se beijando
durante a comemoração de aniversário ficou-se a dúvida se os pais do menino de
12 anos podem responder criminalmente pelo ato dos dois meninos.
Segundo
a lei Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
«considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos,
e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O deputado Marcos Feliciano
informou que irá cobrar da polícia a identificação dos pais dos
dois meninos para que os pais de ambos sejam levado perante um Juiz
da criança e do adolescente para que sejam tomadas as providências .
Segundo o deputado o fato
mostrado no vídeo configura estupro de vulneráveis, o vídeo viralizou em
todo o Brasil em poucos dias. Segundo o ECA intimidade com menores de 14
anos configura crime de estupro mesmo consentido e nos costumes se trata de
pedofilia,mesmo que o agente ativo tenha menos de 18 anos tornando-se ato
infracional previsto no ECA.
VÍDEO:
http://www.oobservador.com.br/noticias/estupro-pais-de-criancas-que-se-beijaram-em-aniversario-podem-ser-presos-e-responder-a-processo-criminal,19110.shtml
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