Brasília
– Posto de combustíveis do DF vende gasolina com preço quase 40% menor no Dia
da Liberdade de Impostos ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o
aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9
bilhões em gastos no orçamento federal.
Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento
informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O
aumento começa a valer nesta sexta (21).
Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina
subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar
a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em
consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e
ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol
subirá R$ 0,20 por litro. Veja o quadro abaixo:
O aumento será para as refinarias e importadores e,
no caso do etanol, para produtores e distribuidores, e será repassado aos
postos. Entretanto, caberá aos donos dos postos decidirem se repassam toda a
alta para as bombas, ou seja, para os consumidores. Nesta sexta (21), o governo
deve dar mais detalhes sobre as medidas.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da
tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017,
uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.
Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua
arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos.
O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit
(despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as
despesas com pagamento de juros da dívida pública.
A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da
esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos
e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria
crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.
De acordo com a Receita Federal, no primeiro
semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo
aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram
petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no
período.
Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as medidas estão sendo
adotadas por conta da queda da arrecadação, que está ligada à “recessão que
herdamos nos últimos anos.”
CORTE NO ORÇAMENTO
Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.
Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.
Segundo os ministérios da Fazenda e do
Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, “deverá
ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.”
Em março, o governo já havia anunciado um corte de
R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta
fiscal. Depois, liberou parte desses recursos.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela
regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu
investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a
Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes – um projeto já liberou R$
102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal
reduziu o policiamento nas estradas.
Até maio, levantamento da Instituição Fiscal
Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os gastos discricionários
(passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as
dificuldades orçamentárias deverão continuar.
Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo
vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal.
O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais
mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A
previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13
bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU)
apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e
permissões.
Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo
prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda
de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada.
O governo também enfrenta dificuldades no Congresso
Nacional para aprovar o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos –
anunciada em março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a
valer em julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.
Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco
nível de atividade econômica e da demora no processo de concessões e
permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso
aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões
judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas.
Analistas apontam que esse valor pode ser maior ainda.
As restrições orçamentárias não impediram, porém, o
presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito
categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo
aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto
original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até
2019.
Veja a íntegra da nota conjunta divulgada pelos
ministérios da Fazenda e do Planejamento:
NOTA
OFICIAL CONJUNTA
Brasília, 20 de julho de 2017 – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.
Brasília, 20 de julho de 2017 – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.
O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira.
Do lado das despesas, serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.
O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referente ao terceiro bimestre de 2017, será divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Dyogo Oliveira
Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles
Dyogo Oliveira
Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles
OZILDO ALVES
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