Decisão foi
tomada em plenário por desembargadores, na quarta-feira (5).
O Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de
varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.
Quando estava na
fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos
contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às
ruas para protestar.
As comarcas são
onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma
ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do
movimento forense e da extensão territorial dos municípios.
A decisão do
TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de
quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está
alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências
necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades
judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de
casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".
O TJ-BA diz
ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação
judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que
recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca
desativada.
O Tribunal
divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os
processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à
direita, a que irá receber os processos.
1.
Acajutiba -
Esplanada
2.
Alcobaça -
Prado
3.
Angical -
Barreiras
4.
Brejões -
Amargosa
5.
Brotas de
Macaúbas - Oliveira dos Brejinhos
6.
Itagimirim -
Eunápolis
7.
Itiruçu -
Jaguaquara
8.
Maraú - Itacaré
9.
Palmeiras -
Iraquara
10.Presidente Dutra - Irecê
11.São Gabriel - Central
12.Serra Preta - Ipirá
O Tribunal
divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna
da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os
processos da que foi desativada.
1.
Abaré -
Chorrochó
2.
Aurelino Leal-
Ubaitaba
3.
Baixa Grande-
Ipirá
4.
Boa Nova -
Poções
5.
Boquira -
Macaúbas
6.
Conceição da
Feira - São Gonçalo dos Campos
7.
Ibicuí - Iguaí
8.
Ibirapitanga -
Ubatã
9.
Itapebi -
Itagimirim
10.Itapitanga - Coaraci
11.Jaguaripe - Nazaré
12.Jiquiriçá - Mutuípe
13.Milagres - Amargosa
14.Mucugê - Andaraí
15.Nova Canaã - Iguaí
16.Nova Fátima - Capela do Alto Alegre
17.Paratinga - Bom Jesus da Lapa
18.Pau Brasil - Camacã
19.Rio de Contas - Livramento de Nossa Senhora
20.Santa Luzia - Camacã
21.Wanderley - Cotegipe
As comarcas de
Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que
possuíam duas varas - crime e cível - passam a ter vara única, passando para
jurisdição plena.
O Tribunal
disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser
ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça.
AGREGAÇÃO
Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades
pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem,
no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas
judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.
O TJ alegou, à
época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada
devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda,
que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a
população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.
Órgãos públicos contrários à
agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do Judiciário que impede a
contratação de juízes e servidores para as unidades. A Associação dos
Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação legal
para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria
aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e
necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de
audiências.
Conforme a
Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e
de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de
comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista
no atual estudo.
A entidade diz
ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o
chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de
comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem
informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.
G1/BAHIA
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