O ex-ministro Geddel
Vieira Lima não está usando tornozeleira eletrônica, contrariando a decisão da
Justiça Federal, que, há duas semanas, concedeu a ele o benefício da prisão
domiciliar e determinou o monitoramento. De acordo com o portal G1, a
fiscalização não está sendo feita pela Polícia Federal, nem pelas autoridades
responsáveis pela segurança e pelo sistema penitenciário estadual.
Ao estipular a prisão domiciliar, o
desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
estipulou que a PF seria responsável pelo monitoramento, seja pela tornozeleira
eletrônica ou outros meios — na ocasião, a PF e o governo estadual da Bahia
informaram que não dispunham do equipamento. A decisão proíbe o contato com
outros investigados e o uso do telefone. Em entrevista ao G1, antes de a falta
de fiscalização vir a público, o desembargador afirmou que o descumprimento das
regras levaria Geddel de volta à cadeia.
ESQUEMA NA CAIXA ECONÔMICA
Ao G1, a Polícia Federal afirmou que “tal
função (fiscalização da prisão domiciliar) não é afeta à atividade de polícia
judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja
ele o federal ou o estadual”. A corporação disse ainda que não foi intimada
pela Justiça Federal e que o entendimento sobre a questão deve ser feito entre
a justiça e os responsáveis pelo sistema penitenciário.
Apesar de nenhuma autoridade estar
fiscalizando se as determinações judiciais estão sendo cumpridas, os advogados
de Geddel garantem que ele está em casa, sem manter contato com outros
investigados e sem receber visitas.
O ex-ministro está cumprindo a prisão em
Salvador, no apartamento onde mora. Ele foi detido por suspeita de tentar
interferir em investigações que apuravam fraudes na liberação de recursos da
Caixa Econômica Federal e por, supostamente, atuar para impedir a delação
premiada do doleiro Lúcio Funaro. A mulher de Funaro apresentou mensagens e
extratos que mostram diversas ligações do ex-ministro e, em depoimento, o
doleiro afirmou que interpretou os contatos frequentes como uma tentativa de
intimidação.
Em entrevista ao G1, Ney Bello havia
defendido que, na falta da tornozeleira, a PF ou responsáveis pelo sistema
penitenciário poderiam monitorar a situação com visitas esporádicas ao
apartamento de Geddel. Ele citou ainda a possibilidade de o juiz responsável
pela execução penal estabelecer outras formas de fiscalização.
A Secretaria estadual de Administração
Penitenciária e Ressocialização informou que não possui tornozeleiras
atualmente e que abriu duas licitações para comprar o equipamento. A Secretaria
estadual de Segurança Pública disse que não recebeu qualquer solicitação
referente ao monitoramento do ex-ministro. Até o fechamento desta edição, a
Justiça Federal não havia se manifestado sobre a ausência de fiscalização.
CHICO SABE TUDO
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