A
Eletrobras pode privatizar até 14 usinas hidrelétrica antigas pertencentes às
subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte, se a reforma nas leis do setor
elétrico avançar da forma como o Ministério de Minas e Energia propôs no início
deste mês. Esse movimento deve afetar as contas de luz de todos os brasileiros,
mas tem potencial de reforçar o caixa da estatal e as contas do governo. Para
diluir os aumentos e preparar o sistema elétrico para uma nova forma de
comercializar a energia produzida pelas usinas, o governo avalia colocar todo
esse volume à venda de maneira escalonada.
Juntas, essas usinas têm hoje capacidade instalada de 13.907,51 megawatts de energia e geram eletricidade suficiente para atender a de 20 milhões a 25 milhões de residências. As 14 usinas da Eletrobras que podem ser vendidas operam cobrando apenas os custos de operação e manutenção, com preços predefinidos, pelo chamado regime de “cotas”. No total, a estatal conta com 47 hidrelétricas.
Juntas, essas usinas têm hoje capacidade instalada de 13.907,51 megawatts de energia e geram eletricidade suficiente para atender a de 20 milhões a 25 milhões de residências. As 14 usinas da Eletrobras que podem ser vendidas operam cobrando apenas os custos de operação e manutenção, com preços predefinidos, pelo chamado regime de “cotas”. No total, a estatal conta com 47 hidrelétricas.
Entre as
principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor
privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e
Sergipe), operadas pela Chesf; e usinas de Furnas, como Marimbondo e a
Hidrelétrica de Furnas (ambas em Minas Gerais).
Caso
prossigam as mudanças de regulação das elétricas, com a privatização, a estatal
poderá trocar o modelo adotado nessas usinas, de preço fixo em cotas pelo preço
de mercado, definido de acordo com a demanda.
MODELO PARA ATRAIR INVESTIDOR
Atualmente,
a tarifa das cotas é de cerca de R$ 60 por megawatt-hora (MWh). Nos contratos
do mercado regulado, firmados em leilões, por sua vez, a Eletrobras apurou a
tarifa média de R$ 200/MWh em 2016. É daí que vem o aumento na conta de luz.
Caso todas as usinas sejam privatizadas de uma só vez, o impacto previsto pelo
próprio governo nas contas de luz de todos os brasileiros é de uma alta de até
7%.
Por isso,
as hidrelétricas devem ser ofertadas ao mercado de maneira escalonada, tanto
para reduzir os impactos nas tarifas, quanto para preparar as distribuidoras
para a nova realidade do sistema.
Hidrelétricas ficam nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sudeste
A mudança na forma como a energia dessas hidrelétricas é comercializada tem o objetivo de deixá-las mais atraentes para investidores. Dessa forma, a interpretação é que elas poderiam ser vendidas por preços maiores. O modelo representa o abandono das regras estabelecidas pela medida provisória (MP) 579, publicada no governo Dilma Rousseff, que criou o regime de cotas. Com essa MP, que mudou regras com a promessa de reduzir a conta de luz, a Eletrobras passou a receber apenas uma receita para operação e manutenção desses ativos, que representam cerca de um terço da sua capacidade instalada total.
Hidrelétricas ficam nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sudeste
A mudança na forma como a energia dessas hidrelétricas é comercializada tem o objetivo de deixá-las mais atraentes para investidores. Dessa forma, a interpretação é que elas poderiam ser vendidas por preços maiores. O modelo representa o abandono das regras estabelecidas pela medida provisória (MP) 579, publicada no governo Dilma Rousseff, que criou o regime de cotas. Com essa MP, que mudou regras com a promessa de reduzir a conta de luz, a Eletrobras passou a receber apenas uma receita para operação e manutenção desses ativos, que representam cerca de um terço da sua capacidade instalada total.
O governo
atual alega que a mudança é inevitável e que a Eletrobras vai ganhar com as
privatizações. O baixo preço da energia vendida pelas 14 usinas é apontado como
uma das causas do fraco desempenho financeiro da estatal nos últimos anos. Só
no ano passado a empresa voltou a gerar lucros, após quatro anos seguidos de
prejuízos (2012 a 2015), período em que acumulou perdas de R$ 30 bilhões.
A venda
das usinas da Eletrobras não é unanimidade entre especialistas do setor
elétrico, apesar de a notícia ter sido bem recebida pelo mercado. Roberto
D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico
(Ilumina), avalia que as usinas da Eletrobras exercem funções sociais que vão
além da geração de energia. Ele diz, também, que o impacto nas contas de luz
ainda não está claro.
— A
Eletrobras não é uma empresa de governo, é uma empresa do Estado brasileiro. Há
um aumento de tarifa que não está sendo explicitado corretamente. Os R$ 60 são
o que nós pagamos. Ali já tem imposto, tarifas de conexão de energia. O preço
que realmente é vendido para as distribuidoras é muito mais baixo. Se ocorrer a
venda, o aumento será monstruoso — disse o analista.
No
Nordeste, a Chesf, por exemplo, é responsável por sistemas de irrigação que
atendem a dezenas de produtores locais. Para Fernando Umbria, consultor da LPS
Consultoria Energética, no entanto, a energia gerada por essas usinas precisa
voltar a ser competitiva.
— O modelo
sempre foi aquele que olha para geração de energia como um segmento
competitivo, e não como um segmento regulado. A ideia é recuperar o modelo do
setor e levantar recursos. Os últimos anos foram ruins para a Eletrobras. Ao
abrir mão de usinas, ela vai se tornar uma empresa menor, mais enxuta, com
quadro mais adaptado, para se tornar uma empresa viável — disse Umbria.
TESOURO PODE FICAR COM MAIS RECURSOS
Para
aumentar o valor das usinas, o governo também deve recalcular a chamada
garantia física das hidrelétricas antigas da Eletrobras antes de colocá-las à
venda. A garantia física é o total de energia que as usinas podem negociar com
o mercado de energia elétrica. Em alguns casos, a garantia assumida é calculada
sem levar em conta o quanto a usina pode oferecer. Se a operação estiver
superestimada, a hidrelétrica recebe mais dinheiro do que o necessário para operar.
Caso contrário, a usina gera mais energia e recebe menos pelo que é produzido.
Em todos os casos, os custos são repassados ao consumidor. A intenção, agora, é
recalcular o quanto essas usinas podem vender ao mercado e deixá-las mais
atraentes para investidores.
O governo,
porém, ainda não tem estimativa de quanto poderia ser levantado com as
outorgas, que poderiam superar R$ 30 bilhões. Esse valor já despertou atenção
da equipe econômica. Por isso, o Ministério de Minas e Energia admite rever a
proposta de dividir igualmente entre Tesouro, Eletrobras e a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE, um fundo setorial) os recursos que seriam
gerados com a venda dessas usinas.
Por
pressão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a maior parte dos
recursos pode ir para o Tesouro. Com necessidade de aumentar a arrecadação
diante da queda nas receitas, a equipe econômica defende que a maior parte dos
recursos arrecadados com a venda das usinas fosse destinada às contas públicas.
Mesmo assim, as propostas foram colocadas em consulta pública com a divisão em
partes iguais, o que pode ser revisto. Para a Eletrobras não sair perdendo,
posteriormente a estatal receberia recursos por meio de aumento de capital por
parte da União.
A consulta
pública ficará aberta até agosto. A intenção é levar as mudanças ao Congresso
Nacional, por medida provisória ou projeto de lei, em setembro. E, pelos planos
dos técnicos do governo, tudo estará em vigor em janeiro de 2018.
OZILDO ALVES
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