Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos
Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para
que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos
licitatórios realizado no exercício de 2013.
Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o
parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou
multa de R$25 mil à gestora.
A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos
e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que
tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e
peças para veículos, no total de R$679.014,71.
A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham
recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as
empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME
participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora
de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou
pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que
facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento,
destacou a existência de indícios de que “as compras realizadas pelo Município
ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao
erário”. Cabe recurso da decisão.
OZILDO ALVES
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