O prefeito de Abaré
Fernando Tolentino (PT) foi surpreendido no mês passado com uma Notificação da
Receita Federal relacionada às informações prestadas pelos ex-prefeitos, seus
antecessores junto ao Ministério da Fazenda, onde os mesmos deixaram de repassar
à previdência os valores devidos, recolhidos dos funcionários da prefeitura de
diversos meses.
De acordo
com o Auditor Fiscal da RFB, as antigas gestões fizeram declarações de
"valores compensados, reduzindo o valor devido à Previdência" o que
resultou em uma subtração de mais de R$ 3,5 milhões.
O Auditor
acrescentou ainda que as compensações só poderiam ter ocorrido em caso de
"pagamento espontâneo indevido, em valor maior que o devido; créditos
precatórios judiciais devidamente autorizados e créditos reconhecidos por
decisão judicial transitada em julgado". A conduta dos ex-gestores, neste
processo pode se caracterizar procedimento "de crime contra ordem
tributária, apropriação indébita previdenciária e até mesmo pratica de ato de
improbidade administrativa".
O
município de Abaré herdou das administrações anteriores débitos em várias
instituições que levaram o município inclusive a ter o nome registrado no
Cadastro Informativo de créditos não quitados no setor público federal - CADIN.
Até a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa possuía créditos a
receber da Prefeitura.
Nas
ultimas gestões foi acumulado mais de R$ 1 milhão em contas de consumo de água
nos diversos prédios públicos débito que o novo prefeito tratou de negociar
buscando limpar nome do município.
Fonte
:Site Velho Chico Online / ABARÉ NEWS
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