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terça-feira, 18 de abril de 2017

MUNICÍPIO DE ABARÉ, NA BAHIA É NOTIFICADO POR SUPOSTA FRAUDE PREVIDENCIÁRIA DEIXADA POR EX-GESTORES

O prefeito de Abaré Fernando Tolentino (PT) foi surpreendido no mês passado com uma Notificação da Receita Federal relacionada às informações prestadas pelos ex-prefeitos, seus antecessores junto ao Ministério da Fazenda, onde os mesmos deixaram de repassar à previdência os valores devidos, recolhidos dos funcionários da prefeitura de diversos meses.

De acordo com o Auditor Fiscal da RFB, as antigas gestões fizeram declarações de "valores compensados, reduzindo o valor devido à Previdência" o que resultou em uma subtração de mais de R$ 3,5 milhões.

O Auditor acrescentou ainda que as compensações só poderiam ter ocorrido em caso de "pagamento espontâneo indevido, em valor maior que o devido; créditos precatórios judiciais devidamente autorizados e créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado". A conduta dos ex-gestores, neste processo pode se caracterizar procedimento "de crime contra ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e até mesmo pratica de ato de improbidade administrativa".

O município de Abaré herdou das administrações anteriores débitos em várias instituições que levaram o município inclusive a ter o nome registrado no Cadastro Informativo de créditos não quitados no setor público federal - CADIN. Até a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa possuía créditos a receber da Prefeitura.

Nas ultimas gestões foi acumulado mais de R$ 1 milhão em contas de consumo de água nos diversos prédios públicos débito que o novo prefeito tratou de negociar buscando limpar nome do município.

Fonte :Site Velho Chico Online / ABARÉ NEWS
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