O deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP) entrará com
uma ação na justiça contra a Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento)
solicitando a suspensão da cobrança de 80% da taxa de esgoto na área de
abrangência da regional de Paulo Afonso totalizando 14
municípios. Além de Paulo Afonso, Glória, Abaré, Ibó, Jeremoabo, Coronel
João Sá, Sítio do Quinto, Adustina, Cícero Dantas, Antas, Fátima, Paripiranga,
Canudos, Banzaê e Heliópolis.
Segundo o deputado, recentemente o Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, através de uma ação do Ministério Público proferiu decisão
unânime determinando a suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário
na cidade de Guanambi, também na Bahia autorizando apenas a cobrança em
40% com fulcro na Lei Municipal 990\ 2015.
O deputado lembrou que em 2015, o vereador Edson Oliveira, o
“Dinho” (PP) apresentou Projeto de Lei nº 04/2015 “Tornando proibido a
cobrança da taxa de esgoto no município de Paulo Afonso” conforme cópia abaixo.
Porém, na época o PL não chegou nem a tramitar nas comissões, hoje encontra-se
engavetado na sala de arquivos da Câmara. O vereador Dinho revelou que
enfrentou muitas dificuldades, fez vários apelos para que o projeto fosse
colocado em votação, mas infelizmente não foi ouvido.
Mesmo assim, o deputado vai solicitar
a jurisprudência para suspender ou diminuir a cobrança em Paulo
Afonso. No caso de Guanambi, a decisão do Tribunal de Justiça também
determinou que a autarquia Estadual (EMBASA) devolva todos os valores cobrados
indevidamente. Com a decisão do Tribunal de Justiça a Embasa só poderá cobrar
no máximo 40% na taxa de esgoto e não mais os 80% como estava sendo cobrado
naquela cidade.
OZILDO ALVES
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