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terça-feira, 4 de abril de 2017

DEPUTADO MÁRIO JÚNIOR ENTRARÁ COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA SUSPENDER COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO EM PAULO AFONSO

O deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP) entrará com uma ação na justiça contra a Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) solicitando a suspensão da cobrança de 80% da taxa de esgoto na área de abrangência da regional de Paulo Afonso totalizando 14 municípios. Além de Paulo Afonso, Glória, Abaré, Ibó, Jeremoabo, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Adustina, Cícero Dantas, Antas, Fátima, Paripiranga, Canudos, Banzaê e Heliópolis.  

Segundo o deputado, recentemente o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através de uma ação do Ministério Público proferiu decisão unânime determinando a suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário na cidade de Guanambi, também na Bahia autorizando apenas a cobrança em 40% com fulcro na Lei Municipal 990\ 2015. 
 
O deputado lembrou que em 2015, o vereador Edson Oliveira, o “Dinho” (PP) apresentou Projeto de Lei nº 04/2015 “Tornando proibido a cobrança da taxa de esgoto no município de Paulo Afonso” conforme cópia abaixo. Porém, na época o PL não chegou nem a tramitar nas comissões, hoje encontra-se engavetado na sala de arquivos da Câmara. O vereador Dinho revelou que enfrentou muitas dificuldades, fez vários apelos para que o projeto fosse colocado em votação, mas infelizmente não foi ouvido.  


Mesmo assim, o deputado vai solicitar a jurisprudência  para suspender ou diminuir a cobrança em Paulo Afonso. No caso de Guanambi, a decisão do Tribunal de Justiça também determinou que a autarquia Estadual (EMBASA) devolva todos os valores cobrados indevidamente. Com a decisão do Tribunal de Justiça a Embasa só poderá cobrar no máximo 40% na taxa de esgoto e não mais os 80% como estava sendo cobrado naquela cidade.

OZILDO ALVES
 
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