Foi
emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de
5 bilhões de reais provenientes do programa de repatriação
O Tesouro
Nacional anunciou
que foi emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de
cerca de 5 bilhões de reais provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior,
após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter liberado a operação na noite desta
quinta-feira.
Os recursos vão
entrar na conta dos municípios na sexta-feira, disse o Tesouro.
O ministro do TCU
Raimundo Carreiro bloqueou na quarta-feira a transferência de recursos para os
municípios, e determinou que só poderiam ser transferidos em 02 de janeiro. A
Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta-feira.
O tribunal vetou o
repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da
legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não
os novos prefeitos, que tomam posse em 1º de janeiro, domingo.
Ao liberar as
transferências na noite desta quinta-feira, o ministro Carreiro entendeu que os
recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 02 de janeiro por
causa do feriado bancário desta sexta-feira.
EXAME.COM
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