No Brasil atual
duas situações são impossíveis de acontecer: o ex-presidente Lula da Silva ver
um microfone e não falar lorotas e um ministro do Supremo Tribunal Federal ver
uma câmera de televisão e resistir a uma entrevista.
Qualquer
primeiranista de Direito sabe que uma liminar judicial se sustenta em dois
pilares inarredáveis: fumus bonis iuris e periculum in mora. Expressões
consagradas em latim, isto quer dizer, fumaça do bom direito e perigo na
demora.
Irresistível aos
holofotes, o ministro Marco Aurélio Mello, ao apreciar um pedido do partido
político Rede Sustentabilidade, que não tinha nenhuma urgência, resolveu
sozinho, monocraticamente, afastar de sua função, o presidente do Senado
Federal, chefe do Poder Legislativo.
Sabe-se que no
dia da liminar, ao senhor Renan Calheiros restavam tão-somente nove dias para
exercer a presidência do Senado, porque vem aí o recesso legislativo - que os
parlamentares não trabalham - e no primeiro dia do retorno, em primeiro de
fevereiro de 2017, acontecerá eleição para o novo presidente do Senado Federal.
Não se sabe onde
o ministro Marco Aurélio vislumbrou o perigo da demora, para amparar a
concessão da liminar, mesmo que a fumaça do bom direito fosse razoável.
Resultado: o
senhor Renan Calheiros se rebelou, recusou-se a receber o Oficial de Justiça,
descumpriu a ordem judicial expedida pelo ministro Marco Aurélio, com o que a
mesa do Senado concordou.
Para evitar uma
crise de grandes proporções entre os poderes da República, o Supremo Tribunal
Federal viu-se obrigado a reunir o plenário às pressas e costurar um acordo
para manter o senhor Renan em sua cadeira de presidente.
Não parece
razoável que um ministro, isoladamente, determine o afastamento do chefe do
Poder Legislativo Federal de suas funções. No mínimo, caberia consultar o
plenário do Tribunal. Aí nasceu o quiproquó.
Por outro lado,
qualquer acadêmico de Direito também sabe que a Justiça é imparcial ou, pelo
menos, deve ser. Na imparcialidade do juiz reside a independência do Poder
Judiciário.
Agora o Supremo
Tribunal Federal demonstrou que não é bem assim.
A imprensa
publica, hoje, que a votação do Supremo para manter o senhor Renan Calheiros na
presidência do Senado fez parte de um acordo entre ministros do STF e alguns
políticos pesos-pesados.
O STF resolveu,
então, numa votação de araque, beneficiar o senador alagoano. A liminar do
ministro Marco Aurélio foi revogada e Renan Calheiros mantém-se impoluto na
presidência. Renan se comprometeu a retirar da pauta de votação o projeto de
abuso de poder, que estava assustando os juízes e fica o dito pelo não dito.
Neste episódio
lamentável, o STF ficou sabendo que não pode tudo. Apequenou-se. Ficou menor.
Os políticos podem mais.
E o Supremo
Tribunal Federal acaba de decretar, por tabela, duas situações esdrúxulas e
impensáveis: descumprir ordem judicial passa ser normal e imparcialidade de
Juiz só existe na doutrina e leis processuais.
Por Walter Araújo - araujo-costa@uol.com.br
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