A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da
multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida
Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores
que cada Município deve receber.
Por meio do trabalho da Confederação e do
movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a
cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada.
De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em
valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha
que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja
efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que
a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo
Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam
vigorar a partir de 2017.
A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na
presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem
entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal
para reforçar essa solicitação.
CHORROCHO:
633.240,05
BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE:
957.234,40
ABARE: 949.860,07
MACURURE: 474.930,03
RODELAS: 474.930,03
Radio Lider do Sertão FM
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