sexta-feira, 18 de novembro de 2016
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INVESTIGA FALSA CANDIDATURA DE MULHERES NA BAHIA PARA CUMPRIR COTAS
O Ministério Público Eleitoral (MPE)
instaurou um procedimento administrativo na quarta-feira (16) para apurar
informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições
municipais na Bahia. O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello vai apurar se
houve fraude no lançamento de candidatas mulheres apenas parar cumprir cotas de
gênero. O caso é chamado de “candidatas laranjas” para driblar a legislação
eleitoral. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem
ser mulheres. Conforme levantamentos do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia(TRE-BA), a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais
com votação zerada do país: 2.244. A tipificação da fraude está prevista na
Constituição Federal. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas
laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral. O
procurador pediu ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram
votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão
enviadas aos promotores Eleitorais para que, conforme orientação do Grupo
Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da
República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas
irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%. Caso sejam comprovadas
fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica
eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação
eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da
legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a
impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não
influenciou suas candidaturas...
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