O ex-presidente Lula decidiu processar o
juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.
Nesta sexta-feira,
18, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram
no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com
'queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática
de abuso de autoridade'.
A defesa de Lula pede
a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, 'que
pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de
outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até
mesmo a demissão'.Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex
no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7
milhões em propinas da OAS.DOCUMENTO:
Segundo a
queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na
Procuradoria Geral da Republica uma representação, de acordo com o artigo 2.º.
da Lei 4.898/65, 'pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes
praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13.ª.
Vara Federal Criminal de Curitiba.
'A defesa de Lula
atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso - a condução
coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Polícia Federal, em
março, 'privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas';
a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas
respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-presidente
e de dois dos seus filhos, 'diligências ampla e estrepitosamente divulgadas
pela mídia'; e, ainda, a interceptação das comunicações 'levadas a efeito
através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus
familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com
posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa'.
A iniciativa do
ex-presidente ocorre em meio ao acirramento de tensões entre o Legislativo e o
Judiciário, com deputados e senadores articulando medidas em retaliação ao
avanço das investigações da Lava Jato que atingem em cheio parlamentares dos
principais partidos do País, inclusive o presidente do Senado Renan Calheiros
(PMDB-AL), alvo de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal.Na quarta-feira,
16, Renan acelerou a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de
autoridade, abrindo brecha para flexibilizar os critérios de punição de
policiais e procuradores envolvidos em investigações.
A expectativa é que a
proposta seja votada já no plenário no próximo dia 6.Além disso, no último dia
10 ele instaurou uma comissão especial no Senado para analisar os holerites
acima do teto constitucional - cujo limite é definido pelo subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal - no Judiciário, Legislativo e Executivo.
Em outra frente, na
Câmara dos Deputados, os parlamentares discutem incluir na votação do pacote de
10 Medidas Contra a Corrupção a possibilidade de punir juízes e membros do
Ministério Público por crimes de responsabilidade. Além disso, os deputados articulam
uma brecha para a anistia ao caixa 2.
'ILEGALIDADE'. Enquanto
isso, os advogados de Lula, que vem afirmando que seu cliente estaria
sendo alvo de uma perseguição, alegam que "a ilegalidade e a gravidade
dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação
23.457", assinalam os advogados de Lula."Até a presente data, nenhuma
providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação.
Essa situação está
documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De
Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito
Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências
específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.
""Diante
disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de
autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação
penal por meio de peça denominada 'queixa-crime subsidiaria', tal como a que
foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região,
que tem competência originária para conhecer e julgar ações penais contra
agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de
Curitiba", diz texto divulgado pela assessoria de imprensa do escritório
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira..
"Após expor
todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente
público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.º.
da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis
meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do
cargo e até mesmo a demissão", alegam os advogados de Lula.
Fonte/Foto: Agência Brasil
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