A Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ-RR),
responsável pela coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, resolveu inovar e
implantou o projeto de intimação das partes por meio do aplicativo Whatsapp. O
processo piloto, que recebeu a primeira intimação por telefone utilizando o
aplicativo, ocorreu em 25 de outubro de 2016. A intimação foi encaminhada na
presença da parte do polo ativo, como teste.
De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora
Tânia Vasconcelos, as intimações são expedidas às partes não assistidas por
advogado e somente em ações de competência de Juizado Especial – artigo 19 da
Lei 9.099/95. Quando a parte possui advogado habilitado, as intimações são
enviadas eletronicamente conforme previsto na Lei 11419/2006, em seu artigo 5º.
Ainda conforme a corregedora, esse tipo de intimação é
totalmente válida. “Conseguimos com a ferramenta reduzir custos, uma vez que
não é necessária a intimação pessoal por oficial de justiça. Não há necessidade
de impressão de documento, participação de demais servidores lotados nas
unidades de protocolo, central de mandados, além de reduzir o tempo de contato
com a parte. Quase que imediatamente após o envio, a parte é intimada”,
afirmou.
Conforme o chefe do setor de conciliação (Sujesp), Alexandre
de Jesus Trindade, o envio da intimação pelo Whatsapp é registrado no processo.
Após a leitura, quando o status da mensagem muda, é registrada no sistema de
tramitação de processos, o Projudi.
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