O pleno funcionamento das
escolas da capital e do interior está garantido com a contratação de mais de
11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime
Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de
admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.
"Em setembro, nós
anunciamos que iriamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam
cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses
trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em
outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de
pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia”, afirma o governador Rui
Costa.
A contratação pelo Reda, por
período determinado, tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do
Ministério Público Estadual, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter
Pinheiro.
Os contemplados com a medida
são os funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os
contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento
garante a manutenção dos postos de trabalho.
Rui acrescenta que “com
isso, nós vamos superar os problemas nas escolas, levando tranquilidade e
funcionamento normal às nossas escolas. Vamos conceber um novo modelo de gestão
escolar melhor que este modelo. Mas agora eu considero resolvida esta questão.
São mais de 11,5 mil pessoas que passam a receber [o salário] pontualmente, na
data prevista para o pagamento, sem nenhum contratempo”.
De acordo com Walter
Pinheiro, o Governo do Estado manteve o compromisso com a educação baiana e
realizou os pagamentos nos meses de julho, agosto e setembro diretamente aos
trabalhadores, honrando os salários que não foram pagos pelas empresas
irregulares.
"Nós fizemos como
pudemos nos últimos 90 dias, pagando diretamente aos funcionários e agora
iniciamos uma nova etapa, com a contratação de Reda. Além disso, nos próximos
seis meses, vamos começar uma nova modelagem para reformular esses contratos,
num modelo mais justo e que proporcione segurança aos serviços prestados pela
escola e segurança aos trabalhadores, permitindo que o Estado pague por alguém
que entregue um serviço à altura", explica o secretário.
Foto: Mateus
Pereira/GOVBA
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