BRASÍLIA - Em meio
à grave crise fiscal, os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar
o 13.º e o restante dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os
Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício,
mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem
reconhecem que não há definição de como e quando o 13.º será depositado na
conta de 2 milhões de servidores.
Rio
Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e
Roraima não teriam, hoje, os recursos para honrar o compromisso, segundo os
secretários de Fazenda. Alguns deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo
com a ajuda esperada do governo federal. Além do socorro do Tesouro, eles
contam com a recuperação, mesmo que mínima, da economia – o que contribuiria
para o aumento da arrecadação.
Antes
de se preocupar com o pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda
precisam se empenhar para dar conta do contracheque dos próximos meses. A
situação é tão delicada que um dia é vivido de cada vez, e o fim do ano ainda é
questão de longo prazo. “Não temos nada definido sobre o pagamento do 13.º. Há
um longo caminho ainda até o dia 20 de dezembro (prazo para o depósito). Não
podemos garantir nada”, disse o secretário estadual de Fazenda do Rio Grande do
Sul, Giovani Feltes.
Quem
já paga o 13.º salário no aniversário do servidor, alternativa que vem sendo
utilizada para diluir o impacto ao longo do ano, está com o caixa menos
pressionado. Os governadores devem se reunir na próxima semana com o presidente
Michel Temer em busca de definição. Eles querem um socorro de até R$ 8 bilhões,
em uma linha emergencial de financiamento. Temer, porém, sinalizou que qualquer
ajuda só deve vir do programa de repatriação de recursos do exterior.
O
Rio, que tem uma das situações mais difíceis e quer ajuda da União,
oficialmente diz que está estudando alternativas. Mas fontes do governo
fluminense afirmam que não há recursos suficientes para quitar sequer a folha
de outubro, mesmo se o governo não pagasse mais nada fora despesa de pessoal.
Caso o governo atrase o 13.º, cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e
pensionistas poderiam ser afetados.
O
Rio Grande do Sul, que há oito meses parcela os salários do funcionalismo,
ainda não tem recursos previstos para pagar o benefício, que custará R$ 1,3 bilhão
aos cofres estaduais. O Estado é o único a admitir que, sem receitas
extraordinárias, o pagamento aos 315 mil servidores ativos e inativos ficará
para 2017. “Não descartamos nenhuma possibilidade, inclusive o parcelamento,
como no ano passado”, disse Feltes.
Em
2015, o Estado aprovou um projeto de lei prevendo o pagamento do 13.º em seis
parcelas, a partir de junho deste ano, sendo que os funcionários podiam
“adiantar” o valor em empréstimos no Banrisul. A quitação do débito foi
antecipada em meados de 2016 com recursos extraordinários obtidos com a venda
da folha de pagamento – operação na qual um banco paga um valor ao Estado para
concentrar os pagamentos dos salários dos servidores. Mas isso não se repetirá
agora.
Minas
quer seguir o script gaúcho e antecipar a venda da folha de pagamento para
novembro. O secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, estima que
poderá arrecadar R$ 2 bilhões no negócio, que seriam usados para pagar a maior
parte do 13.º a 630 mil servidores. “Estamos tendo dificuldades de pagar o
salário todo mês, por isso estamos nos organizando para ter essa receita
extra.” A folha do Estado é atualmente do Banco do Brasil. O contrato vence em
31 de dezembro.
Sem caixa. Em Sergipe, a
primeira metade do benefício está sendo paga no mês de aniversário de cada um
dos 60 mil servidores, entre ativos e aposentados, mas o pagamento da segunda
parcela está indefinido. O valor estimado é de R$ 120 milhões, e não há
recursos no caixa para fazer frente às obrigações.
O
secretário estadual de Fazenda de Roraima, Shiská Pereira, também enfrenta
dificuldades para fechar a folha salarial, principalmente porque o Estado é
bastante dependente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde vem 80%
de suas receitas. O Estado tem tido “pequenos atrasos mensais” nos salários,
que passaram do dia 30 ao dia 10 do mês seguinte. “No cenário de hoje, temos
problemas de comprometimento de receita”, disse. O Estado espera resolver a
questão até o fim do ano, com ajuda do governo federal.
Em
nota, o governo da Bahia disse que o pagamento do 13.º depende das negociações
com o governo federal para compensar as perdas nas transferências da União aos
Estados. Nos oito primeiros meses do ano, a Bahia deixou de receber R$ 500
milhões do FPE. A metade da gratificação natalina dos 256 mil servidores
baianos está sendo depositada no mês do aniversário, mas a segunda parcela é
incerta.
Os
servidores do Distrito Federal recebem em duas parcelas – no caso dos efetivos,
uma no mês de aniversário e a outra em dezembro. Em agosto e setembro de 2016,
no entanto, o 13.º salário foi depositado com atraso devido a problemas na
arrecadação, informou a Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do Distrito
Federal soma cerca de R$ 2,5 bilhões por mês, dos quais R$ 900 milhões são
bancados pela União, via fundo constitucional.
MSN NOTÍCIAS
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