SÃO PAULO e RIO -
As operadoras de celular começaram a bloquear o serviço do WhatsApp às 14h. A
expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar. O
WhatsApp já prepara recurso para recorrer do bloqueio em todo o Brasil ordenado
pela juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro
Daniela Barbosa Assunção de Souza. Ela cobra da empresa que as mensagens
trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser
implementada a criptografia que impossibilita o acesso ao conteúdo.
A juíza afirma que o Facebook,
empresa dona do WhatsApp, foi notificado três vezes sobre a decisão para que
fizesse interceptação de mensagens relativas a uma investigação em andamento, em
sigilo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ainda de acordo com a
magistrada, a empresa americana teria se limitado a responder, em inglês, que
não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários.
Daniela, no entanto, cobra do WhatsApp
que as mensagens trocadas sejam desviadas em tempo real antes de serem
criptografadas. "Deve se registrar que o juízo não solicitou em momento
algum o envio de mensagens pretéritas nem o armazenamento de dados, medidas
estas que os responsáveis alegam não serem passíveis de cumprimento", diz
o texto da juíza.
As operadoras de telefonia foram
notificadas pela Justiça do Rio por volta das 11h30m e precisam suspender o
serviço. Caso contrário, as empresas ficam sujeitas a uma multa diária de R$ 50
mil. Esta é a terceira vez que o aplicativo, que pertence ao Facebook, é
paralisado no país. Procuradas, as operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro informaram
que vão divulgar em breve comunicado sobre o assunto. Em nota, a Nextel apontou
que já foi notificada e cumprirá a decisão judicial. Durante o bloqueio do
aplicativo, segundo a Nextel, o serviço de SMS da operadora será gratuito.
BLOQUEIOS
ANTERIORES
Esta é a terceira vez que o
WhatsApp é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi
uma represália judicial por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de
quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi em dezembro
do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo,
que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12
horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança
pedindo o restabelecimento do serviço.
Houve ainda uma outra tentativa da
Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era
forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na
internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos
desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do
Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os
efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do
Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em
todo o Brasil.
A segunda paralisação do aplicativo
ocorreu em maio deste ano, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe.
Na época, a decisão era de que o bate-papo ficasse bloqueado por 72 horas. A
medida — proferida em 26 de abril, mas que só chegou às operadoras em 2 de maio
— foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão.
Nos dois bloqueios anteriores do
serviço, entre os argumentos usados pelos advogados do WhatsApp, estava a
questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários
enquanto os criminosos investigados são apenas alguns.
PRIVACIDADE
DE DADOS
A discussão de acesso a dados
pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a
Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o
sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em
San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao
objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.
MSN
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