O promotor de
Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida recomendou na última segunda-feira
(18), aos frigoríficos Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte que se
abstenham de realizar novos abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e
quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil,
administrativa e criminal.
Segundo ele, os frigoríficos,
localizados no povoado de Bagres, zona rural do município de Miguel Calmon, têm
48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para comprovar “o
encaminhamento dos animais para pastagem, com disponibilização de água,
alimento, tratamento e abrigo adequados”, o que deve ser comprovado, por meio
de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acerca das condições
dos animais, desde o transporte até o local de custódia, e remetido à
Promotoria de Justiça.
Pablo Antônio de Almeida
recomenda ainda que os frigoríficos apresentem, dentro no máximo de dois dias,
as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos aos jegues
custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor.
Almeida pede ainda que sejam
apresentados todos os documentos necessários ao cumprimento da recomendação,
destacando a importância dos laudos técnicos que comprovem que o manejo dos
animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos
jegues. O promotor de Justiça recomenda também que seja comprovada a
habilitação dos funcionários responsáveis pelo manejo dos animais. Os
representados têm um prazo de dez dias para apresentar esses documentos.
CANUDOS ACONTECE
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