Entre as irregularidades estão a não prestação de contas e gestão ilegal. Lista integra documento com 1.598 gestores que tiveram as contas rejeitadas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
recebeu mais 517 nomes de políticos e gestores condenados pela Justiça. A lista
integra, agora, um documento com 1.598
processos de
prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista
é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos
políticos.
Confira aqui a lista completa
Essa última listagem foi encaminhada ao
órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês.
Entretanto, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político
poderá ter sua candidatura impugnada.
No caso desses 517 nomes enviados pelo
TRF, os gestores considerados condenados ainda podem requerer o registro de
candidatura ao juiz eleitoral, que analisará as condições de elegibilidade ou
inelegibilidade. Caso o juiz indefira, o candidato ainda tem a chance de
recorrer e seguir a campanha sob judice, de acordo com o Art. 16 A da Lei
9505/97.
Já as contas rejeitadas pelo TCE, só se
caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade
administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir.
A Lei da Ficha Limpa prevê várias
causas para inelegibilidade, entre elas: rejeição de contas de exercício de
cargos ou funções públicas, condenação por improbidade administrativa, compra
de voto, abuso de poder econômico ou político
A lista final com os declarados ilegíveis
está prevista para ser divulgada no dia 15 de agosto. Os gestores públicos que
forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se
realizarem nos oito anos seguintes.
G1/PETROLINA
Nenhum comentário:
Postar um comentário