São
Paulo – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovaram, nesta quinta-feira, o afastamento do peemedebista Eduardo Cunha do exercício de seu mandato como
deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada
na manhã de hoje pelo ministro Teori Zavascki, que é relator daOperação Lava Jato no STF.
Essa é uma
determinação inédita no âmbito do Supremo Tribunal Federal. "A
medida não traz qualquer novidade. São corriqueiros os casos de afastamentos de
prefeitos, de presidentes de Assembleias Legislativas, de Câmara Municipais no
CNJ [Conselho Nacional de Justiça] semana sim, semana não", disse Ricardo
Lewandowski, presidente do STF.
No texto em que
justifica sua determinação (veja íntegra),
Teori afirma que o avanço do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff agrava os riscos que Cunha “impõe para
a credibilidade das principais instituições políticas do país”.
Isso porque, se a
presidente Dilma for realmente afastada do cargo, Cunha é o primeiro na linha
de sucessão de Michel Temer na presidência.
“Não há a menor
dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer,
neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da
Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição
da Presidência da República, já que figura na condição de réu”, afirmou Teori
na decisão.
Durante a votação, os
ministros deixaram claro que a decisão de hoje é pontual e individualizada.
Logo, não serve de base para outras decisões pelo país.
“Um espirro dessa
corte reverbera em todo o país. Não é desejo de ninguém que isso passe a ser um
instrumento de empoderamento do poder judiciário em relação aos poderes
eleitos”, disse o ministro José Dias Toffoli durante a votação.
EDUARDO CUNHA
141
dias. Esse foi o tempo que o ministro Teori levou para analisar o pedido de
afastamento do peemedebista Eduardo Cunha apresentado pelo procurador-Geral da
União, Rodrigo Janot, em dezembro.
A decisão só foi apresentada
na manhã desta quinta-feira – cerca de cinco horas antes do plenário do STF
analisar um pedido semelhante protocolado pela Rede Sustentabilidade na última
terça-feira.
Na ação apresentada
ao STF, Janot elenca 11
argumentos que justificam a suspensão do exercício de Eduardo Cunha como
deputado federal.
O QUE ACONTECE COM CUNHA
Com a decisão, Cunha
não perde o seu mandato, mas, sim, o direito de exercê-lo. Isso significa que
ele continua gozando dos benefícios inerentes ao cargo - como salário e foro
especial. Veja 9
respostas sobre o futuro de Cunha.
Hoje, o salário de
Eduardo Cunha é de 33,7 mil reais. O cargo de presidente da Câmara outorga
ainda ao peemedebista uma casa de 800 metros quadrados, com quatro quartos e
piscina no Lago Sul, em Brasília (DF).
De acordo com Rubens
Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito, é
possível que o STF seja questionado para que se aplique o mesmo regime adotado
no caso de afastamento temporário do presidente da República em caso de
abertura de julgamento de impeachment.
Nesse caso, o chefe
do Executivo recebe metade do salário durante o período do julgamento mas
continua morando na residência oficial.
O que acontece com a Câmara dos Deputados
Com o afastamento de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quem assume a presidência da Câmara dos deputados é
Waldir Maranhão (PP-MA). O parlamentar, que é aliado do peemdebsita, também é
investigado na operação Lava Jato.
A expectativa é de
que, sem Cunha no páreo, o Conselho de Ética da Câmara fique também livre - a
princípio - para analisar a cassação do mandato do peemedebista sem que
manobras de última hora impeçam o andamento do processo.
José Cruz/Agência Brasil
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