O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi
condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de
campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível
pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As
informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de
São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a
candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).
Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma
não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o
governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos
180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras
candidaturas.
Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por
ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9%
do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei
eleitoral impõe teto de 10%.
Ao "O Estado de S. Paulo", a assessoria
do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios
e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a
inelegibilidade.
Por Redação Bocão News
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