Estado pode pagar R$ 50 mil por obrigação desrespeitada. Segundo MPT local não segue normas de saúde e segurança do trabalho.
O Estado de Pernambuco terá seis meses para adequar a unidade
do Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina, a condições seguras e sadias
de trabalho para os profissionais que trabalham no local.
A decisão foi tomada depois que uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) em Pernambuco foi ajuizada.
A ação contra o IML foi ingressada pelo procurador do Trabalho Ulisses Carvalho, em agosto de 2015, depois que a gestão do IML/Petrolina não seguiu as recomendações do MPT e negou firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao órgão.
Segundo o procurador, o órgão descumpria normas de saúde e segurança do trabalho. O processo usou como base inspeções realizadas no IML pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pela Superitendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Petrolina.
Entre os principais problemas verificados estão a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais, a exposição a agentes biológicos e químicos por falta de higienização do ambiente, iluminação e ventilação precárias, além da falta de Prevenção de Riscos Ambientais.
De acordo com a sentença, devem ser corrigidas 22 infrações averiguadas pelo MPT, no prazo de seis meses, contados a partir do dia 29 de março. De acordo com o órgão, o Estado de Pernambuco já foi notificado pela justiça. Caso ocorra descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por obrigação desrespeitada e R$ 15 mil por trabalhador prejudicado.
O Estado apresentou recurso da decisão, que foi analisado na úlima terça-feira (26). Mas, a obrigatoriedade de adequar a sede do IML, conforme exigido pelo MPT, foi mantida.
A decisão foi tomada depois que uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) em Pernambuco foi ajuizada.
A ação contra o IML foi ingressada pelo procurador do Trabalho Ulisses Carvalho, em agosto de 2015, depois que a gestão do IML/Petrolina não seguiu as recomendações do MPT e negou firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao órgão.
Segundo o procurador, o órgão descumpria normas de saúde e segurança do trabalho. O processo usou como base inspeções realizadas no IML pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pela Superitendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Petrolina.
Entre os principais problemas verificados estão a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais, a exposição a agentes biológicos e químicos por falta de higienização do ambiente, iluminação e ventilação precárias, além da falta de Prevenção de Riscos Ambientais.
De acordo com a sentença, devem ser corrigidas 22 infrações averiguadas pelo MPT, no prazo de seis meses, contados a partir do dia 29 de março. De acordo com o órgão, o Estado de Pernambuco já foi notificado pela justiça. Caso ocorra descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por obrigação desrespeitada e R$ 15 mil por trabalhador prejudicado.
O Estado apresentou recurso da decisão, que foi analisado na úlima terça-feira (26). Mas, a obrigatoriedade de adequar a sede do IML, conforme exigido pelo MPT, foi mantida.
G1/PETROLINA
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