O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux
decidiu nesta quinta-feira (28) aprovar com ressalvas as contas eleitorais do
Diretório Nacional do PT referentes ao ano de 2010. Apesar da aprovação, o
ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos R$ 7 milhões de
reais por irregularidades nas contas.
Entre os problemas encontrados pela equipe técnica
do TSE está o pagamento de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o extinto Banco
Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o
banco foram considerados fictícios no julgamento da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em
outro processo de prestação de contas para dizer que seria impossível não levar
em conta a decisão do Supremo. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do
processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da
decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um
negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para
condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.
Outros partidos
Na última terça-feira (25), o TSE também aprovou
com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais do PSDB e
do PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.
Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11
partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB,
PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. As legendas PRTB, PMN e PDT tiveram as
contas desaprovadas.
Por Agência Brasil
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